Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28128
Title in Portuguese: Que é um parecer?
Author: Amora, Manoel Albano
Keywords: Parecer
Definição
Issue Date: 1960
Publisher: Revista da Faculdade de Direito
Citation: AMORA, Manoel Albano (1960)
Abstract in Portuguese: No mundo jurídico, o parecer, opinião de pessoa ou comissão, tecnicamente aptos e possuindo competência legal, respeitante a assunto particular ou público, posto em evidência em relação ao Estado, constitui peça jurídica de alta valia pelo seu conteúdo doutrinal e como primeira contribuição para o esclarecimento da relação de direito em debate. O parecer não poderia ser dispensado no processo instaurado para elucidá-lo em seus detalhes e consequências, dada a necessidade que tem a autoridade julgadora de ser informada suficientemente, a fim de se habilitar a decidir com acerto.
Description: AMORA, Manoel Albano. Que é um parecer?. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.14, 2ª fase, 1960, p. 138-144.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28128
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 23172940
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
1960_art_maamora.pdf895,84 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.