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Tipo: TCC
Título: As modificações do plano diretor participativo de Fortaleza à luz do direito à cidade
Autor(es): Vieira, Victor Manoel de Brito Fernandes
Orientador: Lima, Thiago Arruda Queiroz
Palavras-chave: Política urbana;Planejamento urbano
Data do documento: 2013
Citação: VIEIRA, Victor Manoel de Brito Fernandes. As modificações do plano diretor participativo de Fortaleza à luz do direito à cidade. 2013. 166 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
Resumo: Esta monografia analisa as alterações legislativas realizadas, nos últimos anos, na lei de desenvolvimento urbano municipal, o Plano Diretor Participativo de Fortaleza, buscando verificar se elas favorecem ou não o cumprimento do direito à cidade na capital cearense. Trata da questão urbana brasileira e traz uma conceituação do direito à cidade, demonstrando como ele se apresenta no ordenamento jurídico pátrio. A partir da análise da disputa política entre as classes sociais pela cidade de Fortaleza, bem como da norma urbanística municipal, é possível entender a que interesses as modificações no Plano Diretor atendem. A metodologia utilizada foi composta por levantamentos bibliográficos e documentais, incrementados pela experiência do autor como membro do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC) que acompanhou o processo de elaboração do Plano em questão e presenciou o debate político que se deu à época. São feitos comentários, ainda, sobre o processo de urbanização no Brasil e, especificamente, em Fortaleza, como forma de compreender as bases de alguns dos problemas sociais enfrentados nas cidades brasileiras na atualidade.
Abstract: This monograph analyzes the recent changes carried on the municipal law of urban development, the Participatory Master Plan of Fortaleza, seeking to verify whether or not they favor the fulfillment of the right to the city in the capital city of Ceara. Speaks about the Brazilian urban issue and brings a conceptualization of the right to the city, demonstrating the ways it is presented in the national and municipal laws. This work analyzes the political divide between the social classes in the city of Fortaleza to understand what interests the changes in the Master Plan are subjected to. The methodology consisted of bibliographic and documentary research, enhanced by the author's experience as a member of the Center for Community Legal Advice (NAJUC) who accompanied the process of creation of the plan in question and witnessed the political debate that took place at the time. There are still some comments on the process of urbanization in Brazil and specifically in Fortaleza, in order to understand the basis of some of the social problems faced in Brazilian cities today.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28093
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