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Tipo: TCC
Título: Tributação ambiental no âmbito da UNASUL
Autor(es): Silva, Andressa Moura e
Orientador: Cavalcante, Denise Lucena
Palavras-chave: Encargos tributários sobre o impacto ambiental;Direito tributário;Meio ambiente;Proteção ambiental;Organizações internacionais
Data do documento: 2013
Citação: RAMOS, Ana Gabriela Brito. A gestão pública dos recursos hídricos no Brasil: desafios de um modelo participativo. 2013. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
Resumo: O atual cenário econômico global é favorável aos blocos econômicos e integracionais entre nações distintas. Frente às inúmeras crises e instabilidades financeiras que ameaçam a balança comercial dos países, faz-se mais que necessário a união destes mesmos países em blocos, para que juntos possam defender-se dos efeitos maléficos que podem causar tais crises às suas economias internas. É neste contexto que desponta a UNASUL e sua magna importância para os países da América do Sul. Analisar-se-á nesta monografia qual a contribuição que uma política comum do meio ambiente pode gerar na proteção ambiental nestes países. Mais especificamente, abordar-se-á a possibilidade de implantação de uma política tributária ambiental comum no âmbito da UNASUL com o objetivo-mor de colaborar para a conservação de seus biomas e de sua ampla diversidade animal. Cientes que esta é uma seara ainda pouco explorada, resta descobrir as barreiras atualmente existentes à implantação de tais políticas tributárias.
Abstract: The current global economic scenario is favorable to economic blocs and integration between distinct nations. Due to uncountable crises and financial instability that threaten the trade balance of many countries, their integration in blocks is necessary, so that they can defend themselves from harmful effects which may cause such crises to their domestic economies. It is in this context that emerges magna UNASUR and its importance for the countries of South America. This monograph work will analyze the contribution a common environmental policy can generate to environment protection in these countries. More specifically, it will address the possibility of deploying a common environmental tax policy under the UNASUR with the overarching goal of collaborating to conserve its wide biomes and its animal diversity. Aware that this is a fairly unexplored harvest, this works aims to find out the barriers that currently exist to implement such a tax policy, if this taxation would be possible at all and how could it be implemented.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27886
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