Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27845| Tipo: | TCC |
| Título: | A teoria do marco temporal da ocupação indígena no julgamento do caso raposa serra do sol e suas implicações para os povos indígenas do Brasil |
| Autor(es): | Miranda, Julian Trévia |
| Orientador: | Feitosa, Gustavo Raposo Pereira |
| Palavras-chave: | Terras;Reservas indígenas;Índios da América do Sul |
| Data do documento: | 2012 |
| Resumo: | O julgamento do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol perante Supremo Tribunal Federal gerou grande repercussão não só pelo resultado imediato da decisão - a declaração da regularidade da demarcação em frente contínua -, mas também pela utilização da teoria do marco temporal da ocupação indígena como novo parâmetro a nortear a interpretação e a aplicação dos direitos territoriais dos índios. No entanto, disparidades entre as discussões do colegiado do STF e a redução do acórdão final, bem como as poucas informações na doutrina e na jurisprudência pátrias, tornam imprescindível o aprofundamento do estudo e da análise da denominada teoria do marco temporal da ocupação indígena. Desta forma, o presente trabalho buscará, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, estudar a teoria buscando evidenciar sua finalidade, suas origens e suas implicações para os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil, Além disso, buscar-se-á cotejar o modo como tal teoria foi elaborada e discutida pelo colegiado do Supremo e o modo como foi cristalizada no acórdão do julgamento. |
| Abstract: | The trial of the 'Raposa Serra do Sol' in the Brazilian Supreme Court created a great impact not only the immediate result of the decision - the statement of the regularity of demarcation in a continuous manner - but also by using the theory of the timeframe of the Indian occupation as new parameter to guide the interpretation and application of the territorial rights of the Indians. However, disparities between the collegial discussions and the writing of the final decision, as well as the limited information in the doctrine and jurisprudence homelands, necessitates a deep study and analysis of so-called theory of the timeframe of the Indian occupation. Thus, this paper aims to study the theory attempt to clarify its purpose, its origins and its implications for the territorial rights of indigenous peoples in Brazil, as well as comparing how such a theory was elaborated and discussed by the Supreme collegial and that crystallizad in writing the final decision of the trial. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27845 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2012_tcc_jtmiranda.pdf | 666 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.