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Title in Portuguese: A inversão do ônus da prova no CDC (lei 8078/90) como garantia de proteção ao consumidor
Author: Araújo Filho, José Claudio Cavalcante
Advisor(s): Magalhães, Yuri Cavalcante
Keywords: Ônus da prova
Defesa do consumidor
Comportamento do consumidor
Consumidores
Issue Date: 2012
Citation: ARAÚJO FILHO, J. C. C. (2012)
Abstract in Portuguese: Esta monografia tratará sobre os aspectos relacionados à inversão do ônus da prova nas relações consumeristas. Tal tema tem se mostrado de grende relevância econômica e social para a população brasileira, em virtude do aumento no número de relações de consumo nos últimos anos. A população brasileira, em face do aumento do seu poder aquisitivo, quer, cada vez mais, adquirir novos produtos. O objetivo do presente trabalho é poder analisar todos os aspectos relacionados à inversão do ônus da prova, abordando os requisitos necessários para a sua configuração e o momento mais adequado para a inversão do ônus da prova. Além disso, será estudado o aspecto histórico que culminou com a criação do Código de Defesa do Consumidor (lei 8078/90) e a previsão do instituto da inversão do ônus da prova. Com o estudo do presente trabalho, espera-se contribuir para a aplicação mais incisiva da inversão do ônus da prova, nas relações de consumo em que estejam presentes os requesitos para sua configuração.
Abstract in Spanish: Esta monografia se ocupará de las cuestiones relacionadas con la inversión de la carga de la prueba en las relaciones consumeritas. Este tema ha mostrado una gran relevancia económica y social para la población brasileña, debido o que hay un aumento en el numero de relaciones del consumo en los ultimos años. La poblacion brasileña debido al aumento de su poder adquisitivo cada vez mas quieren adquirir nuevos productos. El objetivo de este estúdio es analizar todos los aspectos de la inversión de la carga de la prueba, frente a lo que serían los requesitos necessários para su configuración, lo que el momento más adecuado para invertir la carga de la prueba. Por outra parte, se estudiará el aspecto histórico que condujo a la creación a la creación del Código de Defesa del Consumidor (Ley 8078/90) y la predicción del instituto de inversión de la carga de la prueba. Con el estúdio de este trabajo se espera que contribuya a la aplicación más efectiva de la prueba em las relaciones de consumo en que estéan presentes los requisitos para su configuración.
Description: ARAÚJO FILHO, José Claudio Cavalcante. A inversão do ônus da prova no CDC (lei 8078/90) como garantia de proteção ao consumidor. 2012. 43 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27841
metadata.dc.type: TCC
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