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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27691
Tipo: | TCC |
Título: | O uso de agrotóxicos no Brasil ante o direito ao meio ambiente |
Autor(es): | Ferreira, Andressa de Carvalho Gomes |
Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
Palavras-chave: | Produtos químicos agrícolas;Direitos fundamentais;Meio ambiente |
Data do documento: | 2014 |
Citação: | FERREIRA, Andressa de Carvalho Gomes. O uso de agrotóxicos no Brasil ante o direito ao meio ambiente. 2014. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. SOUSA, Yorran Lirio Prates Barbosa de. Aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acerca da possibilidade de combinação de leis para o benefício de réu. 2014. 49 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. |
Resumo: | Propõe-se investigar o uso de agrotóxicos no Brasil no intuito de constatar se consiste em violação ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, foram realizadas pesquisas legislativa, bibliográfica, histórica e documental. Inicialmente, o trabalho aborda os direitos fundamentais em geral, abrangendo uma delimitação conceitual, características, histórico e dimensões, para, posteriormente, explorar especificamente o direito ao meio ambiente. Em seguida, a pesquisa busca compreender o que são os agrotóxicos e examinar sua evolução histórica, tipologia e terminologia. Analisam-se os motivos que tornaram o Brasil o maior consumidor mundial de agrotóxicos, incluindo o contexto histórico no qual foi elaborado o seu marco legal e contemplando comentários acerca de aspectos relevantes do referido diploma. Na sequência, o estudo trata de casos em que pesquisas científicas apontaram os agrotóxicos como causa determinante de danos ambientais, descrevendo as consequências desses danos. Finalmente, o estudo revela que o direito ao meio ambiente resta violado pelo modo como as substâncias agrotóxicas têm sido utilizadas no País, sendo necessário repensar o modo de produção adotado e, não sendo viável realizar a transição para o modelo ideal, a agroecologia, urge fiscalizar com eficiência o cumprimento da legislação, sempre se pautando pelo princípio da precaução. |
Abstract: | It is proposed to investigate the use of pesticides in Brazil in order to find out whether it consists in violation of the fundamental right to ecologically balanced environment. Therefore, legislative, bibliographical, historical and documentary researches were conducted. Initially, the work addresses the fundamental rights in general, including its conceptual definition, characteristics, history and dimensions, then it explored specifically the right to environment. After that, the research seeks to understand what pesticides are and to examine its historical development, typology and terminology. The analysis evaluates the motives that have made Brazil the world's largest consumer of pesticides, including the historical context in which their legislation was prepared along with comments about relevant aspects of such statute. Further, the study portrays cases in which scientific researches pointed pesticides as determinant of environmental damage by describing the consequences of such damage. Finally, the study reveals that the right to environment remains violated by how pesticides have been used in the Country, which demonstrates the urge to rethink the mode of production adopted and, if the transition to the ideal model, which is agroecology, is not achievable, it’s imperative to effectively monitor compliance with the law, always guided by the precautionary principle. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27691 |
Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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