Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27324
Tipo: TCC
Título: Da iniciativa probatória do magistrado e de suas possíveis implicações sobre o principio do in dúbio pro reo
Autor(es): Sousa, João Victor de Queiroz
Orientador: Rebouças , Sérgio Bruno Araújo
Palavras-chave: Processo penal;Juízes;Prova (Direito)
Data do documento: 2013
Citação: SOUSA, João Victor de Queiroz. Da iniciativa probatória do magistrado e de suas possíveis implicações sobre o principio do in dúbio pro reo. 2013. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
Resumo: O Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689/1941, em vários de seus dispositivos, autoriza o magistrado a assumir feição ativa no que toca à instrução de uma lide de natureza criminal. De fato, encontram-se não poucas regras que permitem ao julgador proceder, oficiosamente, à reinquirição de testemunhas; à produção de provas reputadas urgentes e relevantes, mesmo antes de iniciada a ação penal; e, finalmente, que chancelam ao juiz a possibilidade de determinar a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. A doutrina pátria, ao discutir esses dispositivos, tem assinalado, de modo quase inconteste, a relevância do chamado princípio da verdade real, a justificar uma maior liberdade ao juiz criminal. Ao lado, porém, de tais potencialidades, colocadas infraconstitucionalmente à disposição do magistrado, encontramos, já em âmbito constitucional, postulados que parecem afrontados pelas disposições do Código de Processo Penal, eis que assegurariam ditos postulados, em verdade, uma maior inércia do julgador, reservando-lhe, se não uma posição plenamente inerte, ao menos lhe autorizando, quando muito, a agir oficiosamente para preservar os interesses do acusado, ora tido como principal ator da ação penal. Ainda em aparente oposição à iniciativa instrutória do juiz criminal, tem-se o chamado princípio do in dúbio pro reo, a destacar que a dúvida sempre há de se resolver em favor do denunciado. O presente trabalho, neste contexto, volta-se a discutir criticamente a atuação oficiosa do magistrado na ação penal, buscando limitá- la às hipóteses de eventual superação de falhas na defesa técnica do acusado, reputando indevida a iniciativa do julgador que venha a suprir potenciais omissões do polo acusatório.
Abstract: The Penal Procedure Code- Decree-Law nº 3.689/1941, in several of its provisions, authorizes the magistrate to assume active position while judging a criminal case. Indeed, not few rules are found that allow the judge to proceed, ex officio, new inquisitions of witnesses; the production of new evidences considered urgent and relevant, even before of the beginning of the penal procedure; and, finally, that give to the judge the possibility of determine the performance of diligences to adjudicate doubt about any relevant point. The Brazilians doctrine, when discuss these provisions, has signed, in a mode almost uncontested, the relevance of the so-called material truth principle, to justify a bigger independence to the criminal judge. Nevertheless, together with such potential, infra-constitutionally available to the magistrate, we found, now in a constitutional scope, postulates that seems affronted by the dispositions of the Brazilian Penal Procedure Code, once that such postulates would assure, actually, a bigger inertia of the judge, allowing him, if not a completely inert posture, at least empowering him, at best, to act on its own will to preserve the interests of the accused, main character of the penal action. Also in apparent opposition to the preliminary initiatives of the criminal judge, exists the named in dubio pro reo principle, that claims that the doubt always must be resolved in favor of the denounced. The present work, in this context, aims to discuss critically the activity ex officio of the judge in the penal action, trying to limit it to the hypotheses of an overcome of eventual failures on the technical defense of the defendant, deeming undue the initiative from the judge that surmount the accusatorial onus of proving the criminal occurrence.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27324
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2013_tcc_jvqsousa.pdf499,97 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.