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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25865| Tipo: | TCC |
| Título: | A (in)tempestividade do recurso prematuro |
| Autor(es): | Solon, Lucas Rocha |
| Orientador: | Castelo Branco, Janaína Soares Noleto |
| Palavras-chave: | Processo civil;Recursos (Direito) |
| Data do documento: | 2015 |
| Citação: | SOLON, Lucas Rocha. A (in)tempestividade do recurso prematuro. 2015. 47 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015. |
| Resumo: | O Direito Processual deve sempre acompanhar a evolução da sociedade como um todo, preservando a segurança jurídica e buscando a aplicação efetiva da justiça em cada caso concreto. No entanto, os tribunais brasileiros, sob a alegação de que estão lotados de processos, vêm criando obstáculos ao conhecimento dos recursos, ferindo a garantia do acesso à justiça. O objetivo desse trabalho é analisar a tempestividade do recurso prematuro frente ao formalismo exacerbado que vinha sendo utilizado pelos tribunais pátrios. A abordagem será feita por meio da análise de textos acadêmicos e doutrina, assim como da análise da jurisprudência assente nas cortes superiores. Será estudada também a evolução que ocorreu no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, que passou a reconhecer como tempestivo o recurso prematuro. Por fim, o Novo Código de Processo Civil põe um fim a essa discussão, pois deixa claro que o ato interposto antes do marco inicial será considerado como tempestivo. |
| Abstract: | The procedural law should always follow the evolution of society as a whole, preserving legal security and seeking the effective operation of justice in each case. However, brazilian courts, on the grounds that it are crowded by processes, are creating obstacles to receive juducial reviews, injuring the ensuring access to justice. The aim of this study is to analyze the timing of premature reviews in relation to exacerbated formalism that had been used by brazilian courts. The approach will be made through the analysis of academic texts and doctrine, as well as the analysis of the decisions in superior courts. It will also study the evolution that took place in the jurisprudential understanding of the Supreme Court, which now recognize as timely the premature review. Finally, the New Civil Procedure Code puts an end to this discussion, it is clear that the procedure brought before the starting point will be considered as timely. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25865 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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