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Title in Portuguese: Adoção internacional e o tráfico de crianças: uma análise do caso da ONG Limiar
Author: Borges, Rodrigo César de Sousa
Advisor(s): Freitas, Raquel Coelho de
Keywords: Adoção internacional
Adoção
Crianças
Direito de família
Issue Date: 2015
Citation: BORGES, R. C. S. (2015)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho tem por escopo realizar uma análise teórico-prática do processo de adoção internacional. É flagrante a quantidade de crianças abrigadas à espera de uma família que possa acolhê-la. Muitos desses infantes aguardam durante anos a vinda de alguém que possa lhes dar um lar. Contudo, pelos mais diversos motivos, algumas dessas crianças não conseguem encontrar uma família que os ampare no Brasil. Nesses casos, somente resta a opção da adoção internacional, que é uma forma de pessoas não residentes no Brasil terem a oportunidade de adotar uma criança brasileira. Porém, algumas pessoas se utilizam desse procedimento para mascarar a venda de crianças, fato que constitui um crime de tráfico de pessoas. Nesse contexto, objetiva-se uma análise do processo de adoção internacional, examinando os demais processos coadunados, quais sejam o processo de destituição do poder familiar, o processo de busca por uma família brasileira, o processo de adoção internacional em si e o processo pós-adoção. Para alcançar tal intento, a metodologia utilizada é predominantemente bibliográfica, legislativa e jurisprudencial em torno da ideia de adoção internacional. Com o intuito de realizar uma abordagem mais completa será considerado um processo de adoção internacional acontecido em São José do Triunfo, cidade do interior do Paraná, intermediado pela ONG Limiar, para tanto serão utilizados os depoimentos das pessoas envolvidas no caso dados à Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, realizada em 2013 na Câmara dos Deputados. Por fim, baseado nas impropriedades constantes no caso, serão propostas algumas mudanças que poderiam ter evitado o infortúnio sofrido pela família do caso analisado.
Abstract: This final paper has the scope to address the theoretical and practical aspects of international adoption. It is noticeable the quantity of sheltered children waiting for a family which can welcome them. Many of these children waiting for years the coming of someone who can give them a home. However, for the most diverse reasons, some of these children can not find a family that sustain them in Brazil. In such cases, only lefting the option of international adoption, which is a form of non-residents in Brazil have the opportunity to adopt a Brazilian child. However, some people use this procedure to mask the sale of children, a fact that constitutes a human trafficking crime. In this context, the objective is doing an analysis of the international adoption process, examining the other related processes, the process of demises the family power, the process of searching for a Brazilian family, the process of international adoption and the process post-adoption. To achieve this purpose, the methodology used is predominantly bibliographic, legislative and jurisprudential around the idea of international adoption. In order to achieve a more comprehensive approach will be considered a process of international adoption occurred in San Jose do Triunfo, city of Parana, brokered by the NGO Limiar, through both the testimony of the people involved in the case given to the Parliamentary Commission survey Trafficking in Persons, held in 2013 in the House of Representatives. Finally, based on constant improprieties in the case, some changes will be proposed which could have prevent the misfortune suffered by the family analyzed.
Description: BORGES, Rodrigo César de Sousa. Adoção internacional e o tráfico de crianças: uma análise do caso da ONG Limiar. 2015. 70 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25767
metadata.dc.type: TCC
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