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Title in Portuguese: Direito e desenvolvimento no Brasil: um estudo sobre o microempreendedor individual
Author: Oliveira, George Felício Gomes de
Advisor(s): Lima, Francisco Gérson Marques de
Co-advisor(s): Matias, João Luís Nogueira
Keywords: Direito
Desenvolvimento econômico
Pequenas e médias empresas
Issue Date: 2017
Citation: OLIVEIRA, G. F. G. (2017)
Abstract in Portuguese: A essência do desenvolvimento é a melhoria da qualidade de vida das pessoas menos favorecidas. O combate à pobreza e o respeito à dignidade humana são estratégias aptas a alterar a realidade. Para tanto, é recomendável que a noção de desenvolvimento seja desatrelada do estrito espaço da economia e amplie seu horizonte em atenção à liberdade do ser humano. Se, por um lado, livre é aquele que pode se movimentar sem obstáculos abusivos ao exercício de seus direitos, do outro lado mira-se a face da liberdade segundo a qual ao sujeito estão disponíveis os instrumentos necessários ao pleno desempenho de suas capacidades. Argumenta-se que, no Brasil, tais meios sempre estiveram longe do alcance da maioria da população. Tanto é assim que o país, em que pese a grandeza de sua economia, jamais integrou o rol dos países ditos desenvolvidos. Investiga-se, no presente estudo, uma iniciativa que almeja influenciar a alteração desse cenário: o Programa do Microempreendedor Individual. Estabelecido a partir da Lei Complementar nº 128/2008, referido instituto jurídico possibilita que determinadas categorias de trabalhadores informais legalizem-se como pequenos empresários, tornando-se, assim, acolhidos por uma política pública estatal. Examina-se, nesta dissertação, os alicerces dessa estrutura, buscando, primordialmente, relacioná-la com o campo do Direito e Desenvolvimento. Além disso, pretende-se demonstrar que há razões para acreditar no acerto dessa empreitada em prol do desenvolvimento de uma cidadania empreendedora livre da burocracia historicamente excludente. Mediante pesquisa de caráter interdisciplinar, verifica-se o impacto dessa medida no ordenamento jurídico brasileiro, no sistema econômico e no cotidiano dos numerosos homens e mulheres sob seu manto acolhidos.
Abstract: The essence of development is to improve the quality of life of disadvantaged people. The action against poverty and the respect for human dignity are strategies able to alter reality. For this, it is recommended that the notion of development is uncoupled the narrow space of the economy and expand your horizon in attention to human freedom. If, on the one hand, free is one that can move without abusive obstacles to the exercise of their rights, on the other side aim to face the freedom according to which the subject the necessary tools are available to full performance capabilities. It is argued that, in Brazil, such means have always been out of reach of most people. So much so that the country, despite the greatness of its economy, never joined the ranks of the so-called developed countries. Is investigated in this study, an initiative that aims to influence change in this scenario: the Individual Microentrepreneur Program. Established from the Complementary Law no. 128/2008, this legal institute allows certain categories of informal workers to legalize as small business owners, becoming thus welcomed by a state public policy. Examines, in this work, the foundations of this structure, seeking primarily relate it to the law and development field. In addition, we intend to demonstrate that there are reasons to believe in the correctness of this contract for the development of a free corporate citizenship historically exclusionary bureaucracy. Through interdisciplinary research, its verified the impact of this measure in the Brazilian legal system, in the economic system and in the daily lives of many men and women under his mantle welcomed.
Description: OLIVEIRA, George Felício Gomes de. Direito e desenvolvimento no Brasil: um estudo sobre o microempreendedor individual. 2017. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23807
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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