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Title in Portuguese: Poder soberano e estado de exceção em Giorgio Agamben: a vontade soberana como fundamento do controle de constitucionalidade brasileiro
Author: Moreira, Francisco Roberto Fontenele
Advisor(s): Costa, Regenaldo Rodrigues da
Keywords: Soberania
Estado de direito
Democracia
Issue Date: 2017
Citation: MOREIRA, F. R. F. (2017)
Abstract in Portuguese: A presente dissertação trata sobre os paradoxos enfrentados por Giorgio Agamben em sua análise arqueológica sobre os pressupostos por trás das tensões entre o Poder Soberano e o Estado de Exceção. A presente pesquisa visita com Agamben as contradições vivenciadas na democracia grega, sobretudo as ocasionadas por uma democracia que não conhecia limitação e nem a subjetividade. Por outro lado, realiza-se a análise das categorias que tinham na vida em comunidade a centralidade da vida na polis, através da qual a zoé, a vida sem qualidade, abria-se para a construção da cidadania participativa da bíos. Central, igualmente na presente pesquisa, é a análise das causas da inversão ética ocasionada pela vida definida pela regra seguida pelas ordens religiosas do início da idade média, o que ocasionou a substituição de uma ética do fim, que tinha a metafísica como teoria, para uma ética do dever, que passa a subsidiar o surgimento do nominalismo. Por outro lado, analisa-se a substituição do modelo da política, na qual o indivíduo realizava a sua autoconstrução, pela economia como gestão da vida através do cumprimento do dever. Desveladas as categorias que permitiram o surgimento da modernidade, busca-se esclarecer os paradoxos existentes entre o Poder Soberano e o Estado de Exceção, através da nova categoria do campo como local onde o ordenamento é suspenso, incluindo pela exclusão do indivíduo que mantém a mera existência da vida nua. Ao final, buscam-se analisar os paradoxos da ação judicial brasileira como o mais novo mecanismo de efetivação do estado de exceção permanente, na medida em que a dupla capacidade judicial de controle da constitucionalidade impõe uma tutela não apenas sobre o Estado, mas, sobretudo, sobre a Soberania Popular.
Abstract: The present dissertation deals with the paradoxes faced by Giorgio Agamben in his archaeological analysis on the assumptions behind the tensions between the Sovereign Power and the State of Exception. The present research visits with Agamben the contradictions experienced in Greek democracy, especially those caused by a democracy that knew no limitation nor subjectivity. On the other hand, the analysis of the categories that had in community life the centrality of life in the polis, through which zoé, life without quality, opened to the construction of participatory citizenship of bios. Central, also in the present research, is the analysis of the causes of the ethical inversion caused by the life defined by the rule followed by the religious orders of the beginning of the middle age, which caused the substitution of an ethics of the end, that had the metaphysics like theory, to An ethic of duty, which goes on to subsidize the rise of nominalism. On the other hand, it is analyzed the substitution of the model of the policy, in which the individual realized its self-construction, by the economy like management of the life through the fulfillment of the duty. Having unveiled the categories that allowed the emergence of modernity, we seek to clarify the paradoxes between the Sovereign Power and the State of Exception, through the new category of the field as a place where the order is suspended, including the exclusion of the individual who maintains the mere Existence of bare life. In the end, we seek to analyze the paradoxes of the Brazilian judicial action as the new mechanism for effecting the state of permanent exception, insofar as the double judicial capacity of control of constitutionality imposes a tutela not only on the State, but above all, On Popular Sovereignty.
Description: MOREIRA, Francisco Roberto Fontenele. Poder soberano e estado de exceção em Giorgio Agamben: a vontade soberana como fundamento do controle de constitucionalidade brasileiro. 2017. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23806
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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