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Title in Portuguese: Entre hermenêutica filosófica e hermenêutica jurídica: do caráter produtivo da compreensão a uma crítica ao argumento intencionalista
Author: Moita, Cristiano de Aguiar Portela
Advisor(s): Magalhães Filho, Glauco Barreira
Keywords: Hermenêutica
Hermenêutica filosófica
Issue Date: 2016
Citation: MOITA, C. A. P. (2016)
Abstract in Portuguese: O problema da compreensão adquiriu uma perspectiva tão promissora quanto polêmica a partir dos desenvolvimentos da hermenêutica filosófica. A hermenêutica jurídica contemporânea tem de lidar com essa corrente de pensamento se quiser depurar os estudos acerca da interpretação e da aplicação de textos, mormente os jurídicos. Uma das várias sendas que deve percorrer é aquela que diz respeito ao sentido dos textos, não só um sentido possível, mas o sentido adequado e correto. E isso sempre foi aflitivo para o jurista: identificar um critério seguro para a interpretação textual. Ainda hoje, bastante atualizadas, algumas teorias esforçam-se por desenvolver métodos que garantam certa objetividade na interpretação. É o caso do intencionalismo. Mas essa busca por segurança interpretativa não pode desconsiderar aquilo que está por trás de todo ato de compreensão, isto é, uma estrutura preconceitual, essencialmente histórica, que pode pôr abaixo algumas teses dessas teorias do sentido. Isso não implica uma postura relativista, mas sim o reconhecimento de que a compreensão pode não ser arbitrária. Dessa maneira, este trabalho preocupa-se em estabelecer uma contribuição específica que a hermenêutica filosófica pode fornecer para a hermenêutica jurídica: uma descrição do fenômeno da compreensão que ajude juristas evitar alguns argumentos, especialmente os de caráter intencionalista e originalista, cotidiana e decisivamente colacionados em algumas decisões judiciais. Esta pesquisa pretende demonstrar esta contribuição pelo seguinte caminho: em primeiro lugar, expondo alguns dos traços fundamentais da hermenêutica filosófica; em segundo lugar, analisando o primeiro contato travado entre essa corrente e a hermenêutica jurídica e defendendo a possibilidade de uma compreensão correta, não relativista na hermenêutica filosófica; em terceiro lugar, aprofundando-se na relação entre hermenêutica filosófica e hermenêutica jurídica, a partir da explicação do caráter produtivo da compreensão, algo já notado por alguns teóricos do direito, mas que foi centralizado de maneira peculiar por Gadamer em torno do problema fundamental da aplicação; por fim, após demonstrar algumas dificuldades de teorias intencionalistas contemporâneas, analisar uma decisão que recorreu a argumentos similares, contestáveis a partir da tese defendida nesta pesquisa.
Abstract: The problem of understanding has acquired a perspective as much promising as polemic since the developments of the philosophical hermeneutics. The contemporary legal hermeneutics must deal with this school of thought if it wants to depurate its studies concerning the interpretation and the application of texts, specially the juridical ones. One of the several paths that it must follow is the one related to the meaning of texts, not just one possible meaning, but the adequate and the correct one. And that was always afflicted to the jurist, i.e., to identify a secure criterion to the textual interpretation. Until today, enough updated, some theories struggle to develop methods which can guarantee certain objectivity in the interpretation. That is the case of intentionalism and the originalism. But this search for interpretative certainty cannot disregard what lies behind every and single act of understanding, i.e., a preconceptual structure, essentially historic, that can put down some of these theories of meaning. That does not imply a relativistic attitude, but the recognition that the understanding can be non-arbitrary. Thereby, this work aims in establish a specific contribution that philosophical hermeneutics can provide to legal hermeneutics: a description of the understanding phenomenon that can help jurists avoid some arguments, especially those intentionalists and originalists, which are constantly and decisively brought in some legal decisions. This research seeks to demonstrate this contribution through the following way: firstly, it exposes some of the fundamental traces of philosophical hermeneutics; secondly, it analyses the first contact held between this school of thought and the legal hermeneutics in order to defend the possibility of a correct, non-relativistic interpretation; thirdly, it deepens in the relation between philosophical hermeneutics and legal hermeneutics, through the explanation of the productive character of the understanding, something already noticed by some legal theorists but centralized in such peculiar way by Gadamer around the fundamental problem of the application; lastly, after demonstrating some difficulties in contemporary intentionalists theories, it analyses a legal decision that has used similar arguments, contestable by the theses defended in this research.
Description: MOITA, Cristiano de Aguiar Portela. Entre hermenêutica filosófica e hermenêutica jurídica: do caráter produtivo da compreensão a uma crítica ao argumento intencionalista. 2016. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23330
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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