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Title in Portuguese: A nova economia institucional de Douglass North e seus reflexos no panorama dos direitos fundamentais brasileiros
Author: Nunes, Rafael Domingos Acioly
Advisor(s): Matias, João Luis Nogueira
Keywords: Direitos fundamentais
Economia
Issue Date: 2015
Citation: NUNES, R. D. A. (2015)
Abstract in Portuguese: O toque ocorrido entre ciência econômica e “ciência do direito”: assim a Nova Economia Institucional (NEI) pode ser tratada. A justificativa desse argumento é vista em duas partes adiante organizadas. A primeira parcela trata da relação direta entre juristas e economistas. Enaltece os antagonismos e rivalidades dos seus respectivos conhecimentos, as suas participações nas estruturações do Brasil e a construção de um pódio cujo ponto mais alto é momentaneamente prestigiado pelo conhecimento econômico. A segunda tranche narra os detalhes e fases de um programa de pesquisa específico da ciência econômica e que, basicamente, além de fornecer pressupostos teóricos às recentes reformas de instituições jurídicas, avoca o conhecimento sobre ambientes exclusiva e historicamente manejados por juristas. Nesse sentido, justamente por esse programa – a NEI – tocar em nuances e nichos próprios do ambiente jurídico, é que fornece, também e de maneira secundária, a possibilidade ao jurista de dividir o lugar mais alto da “premiação”. Dessa heterodoxa divisão formal do trabalho, é possível verificar as finalidades precisas quanto à necessidade de reformulação do conhecimento jurídico. Deseja-se formar um campo para aperfeiçoamentos dos pressupostos teóricos, explanar complexidades e embates do mundo globalizado, revocar a competência técnica do jurista ante seu nicho primordial e ao Estado como um todo. Como ferramenta para tais finalidades, usa-se a metodologia explanatório-bibliográfica, mesclando o quadro-teórico de Douglass North – um dos bastiões da NEI – e o resgate de esforços de alguns juristas do passado e do presente. Tenta-se demonstrar que, além dos impactos da legitimidade da NEI na eficácia de direitos fundamentais e na condição do jurista perante a sociedade brasileira – através de organismos multilaterais –, revela-se desta sinergia uma porta aberta para a eficácia daqueles direitos e da retomada de suas legitimidades. A conclusão cunha o argumento de que a NEI, principalmente após as tratativas com temas relacionados ao Estado de Direito e às instituições informais, serve muito mais como incentivo aos juristas para retomada de sua legitimidade do que propriamente um obstáculo para tanto.
Abstract: The combination between two sciences; economics and law: then the New Institutional Economics appeard. The justification of this argument will be explained in two different parts. The first one explains the relation between jurists and economists. This part also hilights the differences and rivalries of its knowledge, participation in the Brazilian laws’ structure as well as the contruction of a stage that is, currently, prestigious by the economic knowledge. The second part deals with the details and phases of a specific economics science research. It also supports with theory, the recent reform in the legal institutions and brings back the knowledge that one day was manipulated only by jurists. In this sense, by the program above mentioned (NIE), lawyers can also take place in the highest positions in the economics market. From this heterodox formal division of the labor, it is possible to verify the aim of the law’s knowledge regarding to the need of its reformulation. So, it is wished to create a field for the theorical assumptions improvements, explain the globalised world complexities, revoke the lawyer’s thecnical competences in its field and in the State as a whole. As a tool for those proposals, the bibliographic methodology of Douglass North as well as the contribution of some jurists, have been used. The present study tries to demonstrate that NIE’s legitimacy impacts in the fundamental laws and in the jurists’ conditions to the Brazilian society – through multilateral organizations. From the sinergy of those two aspects, it can be revealed a great opportunity to improve those laws’ effectiveness as well as their legitimacies. The conclusion forms an argument that NIE, specially after the negotiations related to the Rule of Law and the informal institutions, serves more as an incentive to the jurists bring back their legitimacies than as a barrier for them.
Description: NUNES, Rafael Domingos Acioly. A nova economia institucional de Douglass North e seus reflexos no panorama dos direitos fundamentais brasileiros. 2015. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23306
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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