O júri no Brasil e a necessidade de sua reforma

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Tipo:	Artigo de Periódico
Título:	O júri no Brasil e a necessidade de sua reforma
Autor(es):	Aguiar, Osvaldo de
Palavras-chave:	Justiça penal;Juri no Brasil;Reforma
Data do documento:	1956
Instituição/Editor/Publicador:	Revista da Faculdade de Direito
Citação:	AGUIAR, O. (1956)
Resumo:	A introdução do juri no Brasil, no pensar de alguns tratadistas, ocorreu nas vésperas do grito do Ipiranga, através da lei de 18 de junho de 1822, gerada e nascida pela influência de José Bonifácio. Esse diploma não, no entanto, não pode verdadeiramente ser aceito como o marco assinalador do início da instituição em plagas de Santa Cruz. É que ele não criou um juri amplo, tal qual existia nas terras de além mar. Limitou-se, apenas, a instituir um embrião de juri, um juri mirim restrito aos delitos de liberdade de imprensa e que só veio a funcionar em junho de 1825. A implantação do juri em nossa pátria, no perfeito sentido jurídico, somente se efetuou em 1824, com o advento da Carta Constitucional do Império.
Descrição:	AGUIAR, Osvaldo de. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.10, 2ª fase, 1956, p.65-97.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22298
ISSN:	23172940
Aparece nas coleções:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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