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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2009 | O sistema brasileiro de progressão de regime e a problemática efetivação frente à lei de execução penal | Silva, Francisco Benilton Serafim da | TCC |
2009 | Ressocializar para não reincidir: a reintegração social do apenado à luz da evolução histórica das penas e das prisões | Lima, David Bezerra de | TCC |
2009 | Litigância de má-fé no processo penal: o uso abusivo de recursos como instrumentos procrastinatórios e a execução provisória da pena | Oliveira, Bruno Chaves de | TCC |
2009 | Direito penal do inimigo: um novo paradigma de política criminal (expansão e reflexos na realidade brasileira) | Grangeiro Júnior, José Hugo | TCC |
2009 | Condutas relacionadas ao consumo de drogas ilícitas: natureza jurídica do artigo 28, da lei nº 11.343/2006 | Albuquerque, Daniel Medeiros de | TCC |
2009 | Da ressocialização do preso através do trabalho, à luz da lei de execução penal | Franklin, Gabriel | TCC |