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Title in Portuguese: Da ressocialização do preso através do trabalho, à luz da lei de execução penal
Author: Franklin, Gabriel
Advisor(s): Holanda, Marcos de
Keywords: Reabilitação de criminosos
Prisioneiros
Trabalho
Pena (Direito)
Issue Date: 2009
Citation: FRANKLIN, G. (2009)
Abstract in Portuguese: Analisa o crime como um fenômeno social, abordando suas causas na exclusão de uma parcela da sociedade devido a práticas capitalistas. Traça um paralelo entre a vida do indivíduo antes, durante e depois da prisão, tentando mostrar que atualmente, a despeito de grandes avanços na legislação, como a Lei de Execução Penal Brasileira, o indivíduo sai muitas vezes pior do que entrou. À luz dos princípios constitucionais e dos conceitos criminológicos da Nova Defesa Social, tenta trazer como solução para o problema da criminalidade, a ressocialização do preso, que surte mais efeito do que o enrijecimento da legislação penal. Estuda os direitos e deveres do condenado trazidos no bojo da Lei de Execução Penal, analisando a importância de sua correta e efetiva aplicação, de forma a concretizar a ressocialização do preso, mais especificamente através do trabalho.
Abstract: It analyses crime as a social phenomenon tackling its causes in the exclusion of a society's part due to capitalistic practices. It draws a parallel between individual's life before, during and after prison, trying to show that, despite the great advance in legislation such as Brazil's National Prison Law, many times the individual leaves jail much worse than when he entered it. Based on the constitutional principles and the criminology concepts of the New Social Defense, it tries to point out as the solution to the crime issue, the resocialization of the convict, which would be more fruitful than the hardening of the penal legislation. It studies the rights and the duties of the convict contained in Brazil's National Prison Law analyzing the importance of its proper and effective application, pursuing the resocialization of the convict, specifically by labor.
Description: FRANKLIN, Gabriel. Da ressocialização do preso através do trabalho, à luz da lei de execução penal. 2009. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28551
metadata.dc.type: TCC
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