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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/21696
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Estudos das normas tributárias |
Título em inglês: | Study of tax law rules |
Autor(es): | Caliendo, Paulo |
Palavras-chave: | Norma tributária;Relação jurídica tributária;Doutrina |
Data do documento: | Jan-2015 |
Instituição/Editor/Publicador: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
Citação: | CALIENDO, P. (2015) |
Resumo: | O presente artigo pretende demonstrar que o estudo do Direito Tributário exige superar a centralidade do estudo das normas jurídicas-tributárias. Torna-se premente retomar o caráter prudencial do Direito Tributário, como ponto de encontro entre a facticidade, a normatividade e a axiologia. A deontologia deve incorporar elementos valorativos e fáticos. Nesse sentido, o estudo da relação jurídico tributária assume uma verdadeira centralidade científica. |
Abstract: | This article argues that the study of Tax Law requires overcome the centrality of the study of the legal-tax rules. It becomes urgent to resume the prudential character of the Tax Law, as a meeting point between the factuality, the normativity and axiology. The ethics should incorporate evaluative and factual elements. In this sense, the study of tax legal relationship takes on a true scientific centrality. |
Descrição: | CALIENDO, Paulo. Estudos das normas tributárias. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.35, n.1, 2015, p.275-290. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/21696 |
ISSN: | 18073840 |
Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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