Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/13680
Título: O decreto-lei n. 4.737, de 24 de setembro de 1942, e as sucessões abertas antes de sua vigência
Autor(es): Barreira, Wagner
Palavras-chave: Decreto-lei
Sucessões
Data do documento: Jan-1947
Editor: Revista da Faculdade de Direito
Citação: BARREIRA, Wagner (1947)
Resumo: Na aplicação do diploma legal cujo número e data encimam estas linhas a jurisprudência dos tribunais do país ainda não se firmou com a perfeita uniformidade de vistas. Diferentes aspectos por que podem ser encarados os casos concretos até agora submetidos a sua apreciação têm recebido soluções díspares e, não raro, injustificáveis. Dentre eles, queremos aqui nos referir especificamente a um, ligado aos efeitos da incidência das disposições do estatuto em apreço sobre espólio emergente de sucessão verificada antes de sua vigência e deferido, como herança, aos sucessíveis ao tempo da respectiva abertura.
Descrição: BARREIRA, Wagner. O decreto-lei n. 4.737, de 24 de setembro de 1942, e as sucessões abertas antes de sua vigência. Revista da Faculdade de Direito da UFC, Fortaleza, v.2, 2ª fase, 1947, p.30-45.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/13680
ISSN: 23172940
Aparece nas coleções:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
1947_art_wbarreira.pdf2,3 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.