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Title in Portuguese: Regra-matriz de incidência tributária como inference ticket
Author: Cabral, Pedro Henrique de Araújo
Advisor(s): Guerra, Marcelo Lima
Keywords: Regra-matriz
Incidência tributária
Norma tributária
Norma jurídica
Inference ticket
Issue Date: 2014
Citation: CABRAL, P.H.A. (2014)
Abstract in Portuguese: Trata-se de investigação da função linguística da Regra-Matriz de Incidência Tributária (regra geral e abstrata) por meio do confronto dialético dos conceitos trazidos pela teoria de Paulo de Barros Carvalho com noções e ferramentas do acervo teórico posto por Marcelo Lima Guerra, que dizem respeito à noção de Normas como Moldura Inferencial. Normalmente, identifica-se norma geral e abstrata como uma espécie de prescrição, arranjo linguístico expressivo de um comando. No entanto, as contribuições dos estudos em filosofia da linguagem e filosofia da mente, autorizam proceder a uma reavaliação do status da norma jurídica em relação a sua função linguística, por meio do manejo de instrumentos pouco utilizados pela doutrina jurídica tradicional. Assim, de posse desse novo instrumental teórico, empreende-se demonstrar que a função de tal Regra-Matriz, para longe de expressar uma prescrição, em verdade, cumpre o relevante e intrigante papel de Inference Ticket no contexto da justificação jurídica do comportamento dos utentes da norma tributária.
Abstract: It is research function of linguistic Tax Incidence Rule-Matrix (general and abstract rule) through the dialectical confrontation of concepts brought by the theory of Paulo de Barros Carvalho with notions and tools of theoretical decent post by Marcelo Lima War, which concern notion of norms as Inferential Frame. Usually identifies general and abstract norm as a kind of prescription, linguistic arrangement expressive of a command. However, the contributions of studies in philosophy of language and philosophy of mind, allow to reassess the status of the legal norm in relation to its linguistic function, through the handling of instruments rarely used in traditional juridical doctrine. Thus, with this new theoretical tool, is undertaken to demonstrate that the function of such a rule-Matrix, far from expressing a prescription, in fact, meets the relevant and intriguing role Inference Ticket in the context of the legal justification of the behavior of users the tax law.
Description: CABRAL, Pedro Henrique de Araújo. Regra-matriz de incidência tributária como inference ticket. 2014. 103 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12811
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