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Title in Portuguese: A integração sul-americana através dos direitos humanos: a corte interamericana de direitos humanos como paradigma interpretativo regional
Author: Unneberg, Flávia Soares
Advisor(s): Moraes, Germana de Oliveira
Keywords: Direitos humanos
Integração regional sul-americana
Corte interamericana
Paradigma interpretativo regional
Issue Date: 2013
Citation: UNNEBERG, F.S. (2013)
Abstract in Portuguese: Os processos de integração regional na América do Sul refletem a necessidade de o mundo globalizado reduzir fronteiras e adequar-se a esta conformação para solucionar as novas necessidades que se impõem. No entanto, permanece imutável a necessidade de obediência aos direitos humanos, os quais se ampliam em novas dimensões com o avultamento das relações interestatais. O índice de respeito aos direitos humanos são o parâmetro através do qual se pode avaliar se um Estado é efetivamente desenvolvido. A limitação do poder estatal convive com as novas questões que surgem a partir da revelação dos direitos humanos como objetivo transnacional. Entende-se haver uma relação inafastável entre a integração regional e a efetivação dos direitos humanos, e que partindo desta premissa será possível lograr êxito em qualquer projeto de integração sul-americana. Afinal, a integração passa pela aproximação de padrões de observância sobre os direitos individuais das nações envolvidas. Dos modelos de integração experimentados até o momento na América do Sul, a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), por abraçar a um só tempo os doze países da região e ter objetivos teoricamente mais humanísticos e sociais que seus predecessores, aparenta ostentar potencial de longevidade. Por seu turno, a Organização dos Estados Americanos (OEA) instituiu o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que configura pilar normativo e jurisdicional em matéria de Direito Internacional de Direitos Humanos no continente. Por meio de pesquisa bibliográfica e de campo junto ao Instituto Interamericano de Direitos Humanos e na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ambos sediados na capital da Costa Rica, este trabalho sustenta ser imperativo para o êxito da integração sul-americana a utilização da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos como paradigma interpretativo regional. Desta forma, será possível o alinhamento das políticas de integração na América do Sul, criando um discurso identitário comum, pelo símbolo político e social a ela inerente, sem descurar da necessidade de reafirmar o universalismo dos direitos humanos para o fortalecimento das relações internacionais. Caso os modelos de integração regional em vigor, dentre os quais a recente UNASUL, façam uso deste mecanismo, o que se sugere no presente estudo, os reflexos desta postura certamente se farão sentir nas demais áreas de interação social e econômica, gerando dividendos exitosos para uma maior harmonia regional.
Abstract: The regional integration processes in South America reflect the globalized world´s need to reduce borders and adapt to this new conformation to solve the new demands that arises. However, it remains an unchangeable need to obey human rights, as these are amplified in new dimensions with the increase of the interstate relations. The amount of respect a State has for human rights will be the parameter for evaluating its level of development. The limitation of State power must co-exist with new questions that surface with the revelation of human rights as a transnational objective. There is an unbreakable relation between regional integration and exercising human rights, and only by starting from this premise it will be possible to have success in a project of integration in South America. Ultimatly, integration has to follow certain common observable standards for individual rights of the involved nations. By all the integration models that currently existed in South America, the Union of South American Nations (UNASUL), by gathering all the twelve countries of the region in one and in theory have more humanistic goals than its predecessors, shows potential to last. On their side, the Organization of American States has created the Inter-American System of Human Rights, that is a normative and jurisdictional pillar for International Law of Human Rights in the continent. Through bibliographic and field research in the Inter-American Institute of Human Rights and in the Inter-American Court of Human Rights, both located in the capital of Costa Rica, this dissertation supports that it is imperative to the success of the South American process of integration to adopt the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights as an interpretative regional paradigm. In this way it will be possible to align the policies of integration in South America, creating one common voice with its own proper political and social weight, without abandoning the necessity of reaffirming the universalism of human rights in international relations. If the current models of regional integration, among them the recently formed UNASUL, use this mechanism suggested in the present study, the reflexes of this attitude will be shown in other areas of social and economic interaction, contributing to increased regional harmony.
Description: UNNEBERG, Flávia Soares. A integração sul-americana através dos direitos humanos: a corte interamericana de direitos humanos como paradigma interpretativo regional. 2013. 215 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12801
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