Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12460
Title in Portuguese: Assessoria jurídica popular - teoria e prática emancipatória
Author: Maia, Christianny Diógenes
Advisor(s): Lopes, Ana Maria D’Ávila
Keywords: Direitos humanos
Assessoria jurídica popular
Educação popular
Pluralismo jurídico
Acesso a justiça
Novos sujeitos coletivos de direito
Issue Date: 2006
Citation: MAIA, C.D. (2006)
Abstract in Portuguese: A presente dissertação buscou analisar a Assessoria Jurídica Popular - AJP, um movimento jurídico inovador e emancipatório, que tem como principal objetivo a promoção e efetivação dos direitos humanos dos setores excluídos social, econômica, política ou culturalmente e, dessa forma a consolidação de uma sociedade mais justa para todos. Nesse sentido, pesquisaram-se os referenciais teóricos do Movimento, com destaque para as Teorias Jurídicas Críticas, o Direito Alternativo e o Pós-positivismo; os seus pressupostos, tais como o Estado Democrático de Direito, o amplo acesso à justiça, o Pluralismo Jurídico Comunitário Participativo, a Educação Popular como abordagem pedagógica para uma educação jurídica emancipatória e um Direito como instrumento de transformação social. Também foram assinaladas as características da Assessoria Jurídica Popular e suas diferenças com a Assistência Judiciária Tradicional. Relatou-se, ainda, um breve histórico da AJP e algumas experiências cearenses desta prática jurídica inovadora.
Abstract: This dissertation searched to analyze the Legal Service Organizations – LSO, an up-to-date and emancipatory legal movement, which has as main objective the promotion and effectivess human rights of the sectors excluded socially, economically, politically or culturally and, therefore, the consolidation of a juster society for all. In this sense, the theoretical bases of the Movement were researched, mainly the Critical Legal Studies, the Alternative Law and the Post-positivism; and their assumptions, such as the Democratic State of Law, the ample access to justice, the Community Participatory Legal Pluralism, the Popular Education as a pedagogical approach to a emancipatory legal education and a Law as an instrument of social transformation. Furthermore, the characteristics of the Legal Service Organizations and their differences from Legal Aid were pointed out. A brief review of the LSO and some cearense experiences of this innovatory legal practice were also related in this work.
Description: MAIA, Christianny Diógenes. Assessoria jurídica popular - teoria e prática emancipatória. 2006. 141 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12460
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2006_dis_cdmaia.pdf533,42 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.