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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12451| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O perfil democrático dos Ministérios Públicos Estaduais |
| Autor(es): | Alencar, Manoel Pereira de |
| Orientador: | Rocha, José de Albuquerque |
| Palavras-chave: | Democracia;Ministério público estadual;Justiça comum estadual |
| Data do documento: | 2002 |
| Citação: | ALENCAR, Manoel Pereira. O perfil democrático dos Ministérios Públicos Estaduais. 2002. 82 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2002. |
| Resumo: | A presente dissertação de mestrado inclina-se, na procura do atual perfil democrático do órgão ministerial brasileiro, especialmente no tocante aos Ministérios Públicos Estaduais, uma vez que, dantes, era, no mais das vezes, simples apêndice do Poder Executivo, que chegava ao cúmulo da nomeação de promotores Ad Hoc, para só e somente só, serem os acusadores no processo criminal, não participando efetivamente da relação processual propriamente dita, sendo considerado "descartável" pelo Poder Judiciário, que não lhe reconhecia com a grandeza que sempre o caracterizou. |
| Abstract: | This master's thesis leans on the demand of the current democratic profile of the Brazilian ministerial body , especially with regard to the State Public Prosecutor , since, before, was , in most cases , mere appendage of the executive branch , which came to height of appointment of ad hoc prosecutors to one and only one, being the accusers in the criminal process , not actually participating in the procedural relationship itself, being considered " disposable" by the judiciary , which did not recognize you with the greatness that has always characterized . |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12451 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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