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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12387| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Un just enrichment and roman law |
| Autor(es): | Díaz, Julio Alberto |
| Palavras-chave: | Enriquecimento indevido;Direito romano;Common law |
| Data do documento: | Jan-2006 |
| Instituição/Editor/Publicador: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citação: | DÍAZ, J.L. (2006) |
| Resumo: | O princípio da ilicitude do enriquecimento indevido encontra nas fontes romanas a sua expressão mais antiga. O desenvolvimento da regra, porém, alcança no sistema do Common Law uma evolução absolutamente diferente da que teve nos países de direito codificado. A importância que o princípio tem alcançado nos países do Common Law nos últimos tempos é impressionante. As mais prestigiadas universidades da Inglaterra, do Canadá, da Austrália e da Nova Zelanda, entre outras, já possuem uma disciplina específica só para cuidar desta temática. Depois dos trabalhos pioneiros de Peter Birks, Lord Goff of Chieveley, Gareth Jones e George Palmer, por citar alguns, o Unjust enrichment tem-se constituído numa das áreas intelectualmente mais vitais do direito privado. A presente pesquisa destina-se a comparar o desenvolvimento do instituto nas fontes romanas e no Common Law, no ensejo de trazer alguma notícia desses aspectos pouco conhecidos nos países de direito codificado. |
| Abstract: | The principle of unjust enrichment finds its oldest roots in Roman law. The evolution of the principle in Common Law, however, is completely different than the one that took place in continental systems. The importance that the rule has acquired in the last times is impressive. The most prestigious universities of England, Canada, Australia and New Zeland, among aothers, already have a specific course to study the subject. After the leading works of Peter Birks, Lord Goff of Chieveley, Gareth Jones and George Palmer, Unjust enrichment became one of the areas intelectually more vital in private law. This paper compares the evolution of the principle in both, Roman law and Common Law, intending to bring some notice about these aspects not well known in countries with codified systems. |
| Descrição: | DÍAZ, Julio Alberto. Un just enrichment and roman law. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.25, 2006, p.221-235. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12387 |
| ISSN: | 18073840 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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