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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Derechos humanos, indígenas y multiculturalismo
Autor(es): Lopes, Ana Maria D´Ávila
Palavras-chave: Direitos Humanos;Multiculturalismo;Indígenas;Minorias
Data do documento: Jan-2006
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: LOPES, A.M.D. (2006)
Resumo: Em outubro de 2006, a Corte Suprema de Justiça de Salta (Argentina), declarou inocente um indígena wichi, acusado de estuprar sua filiada de 9 anos, por entender que o ato correspondia à prática de um costume milenar da comunidade wichi. A decisão tem provocado uma grande polêmica devido a que se discute se o respeito a um costume cultural pode justificar a violação de um direito humano individual. Neste artigo, o tema tem sido analisado sob a perspectiva da Teoria do Multiculturalismo, que busca oferecer bases teóricas para entender as diferenças culturais entre os diferentes povos.
Resumen: En el mes de octubre de 2006, la Corte de Justicia de la Provincia de Salta, Argentina, inocentó un indígena wichí acusado de violar su hijastra de 9 años, por entender que el acto fue consecuencia de la práctica de una costumbre milenar de la comunidad wichí. Esta decisión provocó una gran polémica en la sociedad argentina porque se cuestionó si el respeto a una costumbre cultural puede justificar la violación de derechos humanos individuales. En este artículo, ese tema es estudiado bajo la Teoría del Multiculturalismo que busca ofrecer subsídios teóricos para la compreensión de las diferencias culturales entre los pueblos.
Descrição: LOPES, Ana Maria D´Ávila. Derechos humanos, indígenas y multiculturalismo. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.25, 2006, p.209-219.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12344
ISSN: 18073840
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