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Title in Portuguese: A importância do sopesamento como instrumento da proporcionalidade na teoria dos direitos e garantias fundamentais
Author: Pinheiro, Michel
Keywords: Direitos fundamentais
Garantias fundamentais
Proporcionalidade
Princípios
Balancing
Sopesamento
Otimização
Maximização
Issue Date: Jul-2007
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: PINHEIRO, Michel (2007)
Abstract in Portuguese: O princípio da proporcionalidade assume cada vez mais a condição imprescindível de justificador da Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais. Primeiro, por se encontrar espraiado em todo o ordenamento jurídico, onde fundamenta incontáveis formas de limitação de excessos dos três Poderes da República, tanto na Constituição de 1988 como em seus microssistemas; segundo, como dirimente de conflitos entre princípios constitucionais, através do uso de seus três subprincípios. O sopesamento vem a ser, por sua vez, o instrumento de grande importância no instante de aplicação da maximização dos direitos fundamentais, tarefa difícil para os operadores do direito, agentes do Poder Executivo e legisladores diante da complexidade que envolve a necessidade de valoração de interesses.
Abstract: The principle of proportionality gets even more the essential of justifying the theory of Fundamental Rights and Writs. Firstly, it is disseminated all over the legal system, where it fundaments uncountable ways of limitation the excess of the three Republic Powers, as much as in the 1988 constitutional as in its Microsystems. Secondly, it is a way to solve conflicts between constitutional principles using its three subprinciples. Balancing is for its turn an instrument of great importance in applying the maximization of the fundamental rights, which is a hard task for the law appliers and agents of the Executive Power and legislators before the complexity that involves the necessity of the valueing individual´s interests.
Description: PINHEIRO, Michel. A importância do sopesamento como instrumento da proporcionalidade na teoria dos direitos e garantias fundamentais. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.27, 2007, p.267-284.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12272
metadata.dc.type: Artigo
ISSN: 18073840
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