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Title in Portuguese: Os direitos das uniões homoafetivas no STJ e STF: uma reflexão sobre os limites do monismo moral de Axel Honneth
Author: Bunchaft, Maria Eugenia
Keywords: União homoafetiva
STF
STJ
Axel Honneth
Monismo moral
Ativismo judicial
Nancy Fraser
Issue Date: Jan-2011
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: BUNCHAFT, Maria Eugenia (2011)
Abstract in Portuguese: Um dos tópicos mais controversos do direito constitucional constitui o debate sobre os direitos das uniões homoafetivas. Como se sabe, a união homoafetiva não foi reconhecida expressamente no artigo 226 § 3o da CF, inexistindo norma específica. O presente artigo pretende investigar os osicionamentos de Ministros do STJ e STF em relação ao tema das uniões homoafetivas, em conexão com as filosofias do reconhecimento de Axel Honneth e Nancy Fraser. Nesse sentido, os fundamentos filosóficos das teorias do reconhecimento podem ser um instrumental teórico fundamental para compreensão de determinadas formas de ativismo judicial que objetivam a proteção de minorias estigmatizadas cujas pretensões normativas são desconsideradas pelo processo político.
Abstract: The homosexual union rights are debated as one of the most controversial topics of Constitutional Law. It is known that the homosexual union was not explicitly recognized by the article 226 § 3o from FC, as there is no specific regulation for this subject. This paper intends to investigate the STJ and STF ministers’ positions in relation to homosexual union according to Axel Honneth and Nancy Fraser philosophies of recognition. In this sense, the philosophical basis from recognition theories may be a theoretical instrument to comprehend some forms of judicial activism which aims are to protect stigmatized minorities whose regulatory intentions are disregarded by the political process.
Description: BUNCHAFT, Maria Eugenia. Os direitos das uniões homoafetivas no STJ e STF: uma reflexão sobre os limites do monismo moral de Axel Honneth. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.31, n.1, 2011, p.143-164.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12224
ISSN: 18073840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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