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Title in Portuguese: Reflexões sobre a (in)viabilidade de uma jurisdição internacional dos direitos humanos a partir do direito dos povos de John Rawls
Author: Vasconcelos, Renato Barbosa de
Meireles, Gustavo Fernandes
Keywords: Direito internacional
Direitos humanos
Direito dos povos
Jurisdicionalização
Issue Date: Jul-2012
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: VASCONCELOS, R.B.; MEIRELES, G.F. (2012)
Abstract in Portuguese: As reiteradas violações às normas de direitos humanos ocorridas no século XXI indicam que a valorização desses direitos na esfera internacional não tem implicado a sua efetiva observância em todo o mundo. Discutir os desafios que devem ser superados para que seja efetivada uma jurisdição dos direitos humanos consiste, assim, em etapa fundamental para evitar que o apoio as suas normas não passe de mero artifício retórico. Com base nisso, este trabalho pretende analisar as questões concernentes à jurisdicionalização dos direitos humanos a partir do modelo proposto pelo filósofo estadunidense John Rawls: o Direito dos Povos. Ao final, procura verificar em que medida a teoria de Rawls fornece elementos para a superação daqueles obstáculos.
Abstract: The persistence of human rights violations to rules during the XXI century indicate that the importance of these rights at the international level has not implied their effective observance throughout the world. Therefore, discussing the challenges that must be overcome in order to provide an effective jurisdiction of human rights is a fundamental step to avoid using their standards as mere rhetorical device. From this standpoint, this research intends to analyze the questions related to human rights jurisdictionalization based on the model proposed by the american philosopher John Rawls: the Law of Peoples. We conclude trying to verify how much able to overcome those holdbacks the elements Rawls´ theory offers are.
Description: VASCONCELOS, Renato Barbosa de; MEIRELES, Gustavo Fernandes. Reflexões sobre a (in)viabilidade de uma jurisdição internacional dos direitos humanos a partir do direito dos povos de John Rawls. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, n.32, n.2, 2012, p.325-339.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12217
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 18073840
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