Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12215
Title in Portuguese: Harmonização dos direitos de patentes: entre proteção dos direitos dos titulares e o acesso a medicamentos
Author: Marinho, Maria Edelvacy Pinto
Keywords: Direitos humanos
Direito de patentes
Acesso a medicamentos
Issue Date: Jan-2010
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: MARINHO, Maria Edelvacy Pinto (2010)
Abstract in Portuguese: A declaração de Doha em 2001 juntamente com a decisão de agosto de 2003 e emenda ao Acordo TRIPS realizada em 2005 reforçaram a capacidade da estrutura da OMC (Acordo TRIPS, Conselho TRIPS de esclarecer e adaptar as normas adotadas para a proteção dos direitos de patentes entre os Estados-Membros de modo a não tornar tais direitos um obstáculo para o acesso a medicamentos. Esses instrumentos jurídicos representam um avanço do processo de harmonização do direito de patentes em direção à formação de um direito que busca equilibrar o incentivo à produção de inovação com seu acesso. Dessa maneira se fortalece o viés humanista do direito de patentes.
Description: MARINHO, Maria Edelvacy Pinto. Harmonização dos direitos de patentes: entre proteção dos direitos dos titulares e o acesso a medicamentos. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.30, n.1, 2010, p.111-124.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12215
ISSN: 18073840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2010_art_mepmarinhoprocesso.pdf338,63 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.