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Title in Portuguese: Proteção da cultura ou proteção da fauna? uma análise da farra do boi à luz da ponderação e da jurisprudência do STF
Author: Rangel, Helano Márcio Vieira
Keywords: patrimônio cultural
Manifestação cultural
Farra do boi
Proteção à fauna
Jurisprudência
STF
Proporcionalidade
Issue Date: Jan-2010
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: RANGEL, Helano M.V. (2010)
Abstract in Portuguese: A farra do boi é uma manifestação cultural presente em cidades litorâneas do estado de Santa Catarina, cuja origem está ligada a costumes de tauromaquia dos colonizadores lusitanos e açorianos. É uma das tradições folclóricas que compõem o ciclo do boi no Brasil, a exemplo das vaquejadas nordestinas e dos rodeios gaúchos. Consiste em soltar um boi e provocá-lo das mais diversas formas, que vão da moléstia física à psíquica, de maneira a persegui-lo até a completa exaustão, quando então é sacrificado e sua carne é rateada entre os farristas. O presente artigo propõe-se a analisar o caso emblemático da farra do boi, especialmente no que diz respeito ao dilema jurídico consubstanciado no conflito entre normas de direitos fundamentais, i.e., proteção ao patrimônio cultural versus proteção à fauna. O ensaio analisa o conceito de patrimônio cultural a partir de uma construção sociojurídica e do artigo 216 da CF/88, assim como o conceito de fauna, o significado constitucional de crueldade e o regime jurídico da proteção à fauna inserto no artigo 225, VII, §1º da CF/88. A farra do boi é enfocada sob um ponto de vista histórico e antropológico, até as suas repercussões na mídia e entre grupos de ambientalistas a partir de 1987. Discute-se ainda a Lei nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais e a paradigmática decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o folguedo popular, à luz da máxima da proporcionalidade e da ponderação de direitos.
Abstract: The ox spree is a cultural manifestation displayed in coastal cities of Santa Catarina state, which origins is linked to tauromachy habits of Portuguese and Azorean colonizers. It’s a folkloric tradition that compounds the ox cycle in Brazil, as well as northeastern and southern rodeos. It consists in releasing the ox and provoke it in the most various ways, that goes from physical to psychic harassment, in order to chase it until the complete exhaustion, occasion when the ox is sacrificed and its meat is shared amongst the carousers. The present article analyzes the emblematic case of the ox spree, especially concerning the juridical dilemma consolidated in the conflict between precepts of fundamental rights, that is, the protection of the cultural heritage in contrast to protection to the fauna. The essay analyzes the concept of cultural heritage departing from a social and juridical basis and the article 216 of the 1988 Federal Constitution, as well as the concept of fauna, the constitutional meaning of cruelty and the juridical regime of the protection of fauna inserted in the article 225, §1º, VII of the Federal Constitution. The ox spree is focused under a historical and anthropological perspective, up to the repercussions in the media and amongst environmentalist groups from 1987 onwards. It still discusses the Law nº 9.605/98, which is about the environmental crimes and the paradigmatic decision of the Supreme Court of Justice about the popular spree, considering the proportionality and the weighing of rights.
Description: RANGEl, Helano Márcio Vieira. Proteção da cultura ou proteção da fauna? uma análise da farra do boi à luz da ponderação e da jurisprudência do STF. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.30, n.1, 2010, p.87-110.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12195
ISSN: 18073840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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