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Title in Portuguese: O biodireito através do prisma do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais
Author: Moraes, Germana Oliveira de
Peixoto, Francisco Davi Fernandes
Keywords: Biodireito
Direitos fundamentais
Princípios
Bioética
Proporcionalidade
Dignidade da pessoa humana
Issue Date: Jan-2008
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: MORAES, Germana de Oliveira; PEIXOTO, Francisco Davi Fernandes (2008)
Abstract in Portuguese: Em face das novas e avassaladores transformações na área de biotecnologia, o ser humano começa a preocupar-se com questões como o início e o fim da vida através de um nova ótica - a da bioética, que trata não apenas dos conflitos oriundos da relação médico paciente, mas também de questões ecológicas ligadas à sobrevivência da humanidade. Para tanto, os pesquisadores de saúde se valem da orientação dos princípios da autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça, que regem e orientam os estudos de bioética. Já o direito, buscando regular estas condutas que se mostram cada vez mais presentes no cotidiano, não apenas do meio científico e acadêmico, mas do cidadão comum, desenvolve também um novo ramo, denominado biodireito. A dignidade da pessoa humana e os demais direitos fundamentais irradiam-se sobre estas novas questões de bioética e biodireito, suscitantes de inéditos e instigantes dilemas envolvendo o direito à vida. Torna-se imprescindível o recurso ao princípio ou máxima da proporcionalidade como parâmetro de ação de controle de constitucionalidade para a resolução de conflitos, decorrentes dos avanços científicos, a fim de que se busque harmonizar o direito à vida e outros direitos fundamentais.
Abstract: In the face of new and great transformations in the area of biotechnology, the human being begins to concern itself with some issues such as the beginning and end of life through a new perspective - that of bioethics, which deals not only about the conflicts from doctor and patient relationship, but also about the environmental issues linked to the survival of humanity. Therefore, the health researchers are oriented by the principles of autonomy, beneficence, non-maleficence and justice, which govern and direct the bioethic’s studies. Already, the law, seeking to rule these conducts that are showing up in the daily life, not only of scientific and academic environment, but of ordinary people, also develops a new branch, called biolaw. The dignity of the human person and the other fundamental rights radiate out about these new issues of bioethics and biolaw, suscitantes of unprecedented and instigating dilemmas involving the right to life. It is essential to appeal to the principle or maximum of proportionality as a parameter of action of constitutionality control for the resolution of conflicts, arising from scientific advances, to seek to harmonise the right to life and other fundamental rights.
Description: MORAES, Germana Oliveira de; PEIXOTO, Francisco Davi Fernandes. O biodireito através do prisma do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.28, n.1, 2008, p.103-127.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12183
ISSN: 18073840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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