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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Operação condor: há uma responsabilidade internacional solidária de estados consorciados em atos de repressão política?
Autor(es): Leal, Rogério Gesta
Palavras-chave: Responsabilidade Estatal;Direito Internacional;Direitos Humanos
Data do documento: Jan-2013
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: LEAL, R. G. (2013)
Resumo: Pretende o presente ensaio perquirir sobre a possibilidade de se configurar juridicamente a responsabilidade estatal internacional solidária envolvendo atos e fatos atinentes a seqüestro, morte, tortura e desaparecimento de pessoas nos regimes militares, por agentes públicos de diversos Estados soberanos em cooperação recíproca e mesmo unidade de ação.
Abstract: This essay intends to assert the possibility to legally set up a joint international state responsibility involving acts and facts relating to kidnapping, death, torture and disappearance of people in military regimes, by public officials of several sovereign states in reciprocal and even cooperation unit action.
Descrição: LEAL, Rogério Gesta. Operação condor: há uma responsabilidade internacional solidária de estados consorciados em atos de repressão política? NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC , Fortaleza, v.33, n. 1, 2013, p. 259-279
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12182
ISBN: 18073840
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