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Title in Portuguese: Uma proposta de definição do conceito de norma jurídica a partir de sua estrutura lógica e da sua articulação institucional com as demais normas do sistema
Author: Cabral, Pedro Henrique de Araújo
Keywords: Norma jurídica
Estrutura lógica
Articulação institucional
Issue Date: Jul-2013
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: CABRAL, Pedro H. A. (2013)
Abstract in Portuguese: Adotando a premissa posta pelo referencial teórico que que norma jurídica é proposição prescritiva, ou seja, uma ordem, o vertente trabalho sondar a posição da mesma no contexto da comunicação enquanto elemento linguístico, para em seguida se deter no detalhamento de sua estrutura lógica e da sua articulação com as outras normas do sistema, com o objetivo de, ao final, propor uma definição de norma jurídica lendo em consideração os seus aspectos estritamente formais. Tal definição consiste na formulação segundo a qual norma jurídica é a proposições prescritiva cuja violação da obrigação que institui constitui necessariamente hipótese da outra proposição prescritiva que, por sua vez, estabelece uma obrigação heterônoma institucionalizada. Tal esforço evidencia boa utilidade face dos problemas de ordem prática e teórica com que os operadores do direito se deparam, pois fornece instrumental, tanto para o enfrentamento de questões tais como a determinação da sujeição passiva de um tributo ou a demonstração do objeto principal de um contrato, como para uma delimitação conceitual mais precisa da norma jurídica em relação a outras espécies de normas.
Abstract: Adopting the premise put by the theoretical reference that legal norm is prescriptive proposition, in other words, a command, the present work to probe the position of it in the context of communication as a linguistic element, for then dwelling on details of its logical structure and its articulation with other norms of the system, with the purpose at the end, propose a definition propose a definition as rules of law taking into account its formal aspects strictly. This definition consists in the formulation according to which legal norm is prescriptive propositions whose breach of the obligation establishing the is necessarily prescriptive hypothesis of another proposition which, in turn, establishes an institutionalized heteronomous obligation which, in turn, establishes an institutionalized heteronomous obligation. Such effort evidence good utility face of practical and theoretical problems Such effort evidence good utility face of practical problems and theoretical with the operators of the right are faced, because it provides instruments, both for coping with issues such as the determination of the passive subject of a tribute or the statement of the main object of a contract as well as for a conceptual more precise delimitation of the legal rule in relation to other kinds of norms.
Description: CABRAL, Pedro H. A. Uma proposta de definição do conceito de norma jurídica a partir de sua estrutura lógica e da sua articulação institucional com as demais normas do sistema. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC , Fortaleza, v.33, n. 2, 2013, p. 207-225
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12179
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISBN: 18073840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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