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Title in Portuguese: Tributação ambiental: por uma remodelação ecológica dos tributos
Author: Cavalcante, Denise Lucena
Keywords: Direito tributário
Tributação ambiental
Issue Date: Jul-2012
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: CAVALCANTE, Denise Lucena (2012)
Abstract in Portuguese: O presente artigo defende a ideia de que não se deve criar uma conceituação específica de tributo ambiental, considerando que já há uma definição do gênero no art. 3º, do Código Tributário Nacional. Não se trata de uma espécie nova, mas sim de uma nova motivação. Os tributos com fins ambientais, em regra, também não terão exceção à aplicabilidade dos princípios constitucionais tributários. Portanto, o que deve haver é uma remodelação ambiental do sistema tributário nacional.
Abstract: This paper advocates the idea that one should not create a specific conceptualization of environmental tax, whereas there is a definition of gender in art. 3, the Brazilian Tax Code. This is not a new species, but a new motivation. The taxes for environmental purposes, as a rule, will also not exception to the applicability of constitutional principles tributaries. So what should be is a remodeling of the environmental tax system.
Description: CAVALCANTE, Denise Lucena. Tributação ambiental: por uma remodelação ecológica dos tributos. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.2, 2012, p.101-115.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12126
ISSN: 18073840
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