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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A aplicação do direito material estrangeiro em contratos pelos tribunais de justiça brasileiros: uma análise sobre dez anos de jurisprudência (2004-2013)
Autor(es): Ribeiro, Gustavo Ferreira
Lupi, André Lipp Pinto Basto
Palavras-chave: Direito internacional privado;Tribunais de justiça;Contratos;Conflito de leis
Data do documento: Jan-2014
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: RIBEIRO, G.F.; LUPI, André L.P.B.; (2014)
Resumo: Este artigo tem como objetivo verificar a aplicação do direito material estrangeiro, em matéria contratual, em casos contendo conflito de leis no espaço. De uma amostra inicial de mais de 1.000 decisões contendo o termo “direito internacional privado”, coletadas dos Tribunais de Justiça do Brasil (2004-2013), aplicaram-se sucessivos recortes para se chegar a uma amostra de 17 decisões. A primeira consideração feita, após a análise, é de que 17 decisões representa um número ínfimo frente ao total de litígios contratuais levados às Cortes no período analisado. Mas de maior importância, nos 7 casos nos quais havia, como resultado do conflito de leis, a indicação da aplicação do direito material estrangeiro, observou-se, em 4 deles, a sua aplicação (57%). A ressalva a ser feita é a de que “aplicar” o direito estrangeiro muitas vezes se traduz na presunção de regularidade e legalidade de atos praticados no exterior e/ou a refutação da aplicação do direito doméstico. A aplicação do direito material estrangeiro, com análise de dispositivos estrangeiros dirigidos à espécie, não foi especificamente encontrada. O artigo, igualmente, revela e discute questões metodológicas que devem ser levadas em conta quando se trabalha com uma amostra envolvendo conflito de leis no espaço.
Abstract: This paper deals with the application of foreign law, on issues of conflicts of law in contracts matters. The initial sample gathered more than 1.000 decisions containing the term “private international law”, extracted from the Brazilian State Courts of Appeal from 2004-2013. After the application of several filters, the final sample contained 17 decisions. The first assessment made, after the analysis, is that 17 decisions is almost nothing once compared with the number of contract cases brought to the Judiciary in the analyzed period. Crucially, however, is that in 4 out of 7 cases (57%) on which, as the result of the conflict of law, foreign law came up as the applicable law, the Courts applied foreign law. The “application of foreign law” should be understand with caution, though. The application was, most of the times, a byname for the presumption of regularity and legality of acts celebrated abroad and/or the rebuttal of the application of domestic law. The application of foreign law, with the due scrutiny of the content of foreign law, was not found in the sample. The paper also reveals and debate methodological issues that should be taken into account in a sample containing conflicts of law.
Descrição: RIBEIRO, Gustavo Ferreira; LUPI, André Lipp Pinto Basto. A aplicação do direito material estrangeiro em contratos pelos tribunais de justiça brasileiros: uma análise sobre dez anos de jurisprudência (2004-2013). NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.34, n.1, 2014, p.81-107.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12121
ISSN: 18073840
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