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Title in Portuguese: A constituição de 1988 e sua regulamentação
Author: Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro
Keywords: Constituição aberta
Poder de regulamentar
Separação de poderes
Poder legislativo
Issue Date: Jan-2008
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: MEYER-PFLUG, S.R. (2008)
Abstract in Portuguese: A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a separação dos poderes como um dos princípios a nortear o nosso Estado Democrático de Direito e, por sua vez, delineou um Poder Legislativo autônomo e ativo na dificil tarefa de regulamentar as normas constitucionais e conferir dinamismo ao sistema normativo como um todo. Nesse sentido, o presente trabalho busca analisar se o Poder Legislativo, nesses vinte anos de vigência da Constituição de 1988, tem cumprido eficazmente a sua função.
Abstract in Spanish: La Constitución Federal de 1988 estableció la separación de poderes como uno de los principios directores de nuestro Estado Democrático de Derecho y, de esa forma, delineó un Poder Legislativo autónomo y activo para la difícil tarea de regular las normas constitucionales y conferir dinamismo al sistema normativo como un todo. En ese sentido, este trabajo busca analizar si el Poder Legislativo, en sus veinte años de vigencia de la Constitución de 1988, ha cumplido eficazmente su función.
Description: MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. A constituição de 1988 e sua regulamentação. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.28, n.1, 2008, p.221-235.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12096
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 18073840
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