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Title in Portuguese: O Brasil e o desaparecimento forçado de pessoas
Author: Perruso, Camila Akemi
Keywords: Desaparecimento forçado de pessoas
Ditadura
Brasil
Direito internacional
Direitos humanos
Issue Date: Jan-2010
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: PERRUSO, C.A. (2010)
Abstract in Portuguese: O presente artigo visa analisar a incorporação no ordenamento brasileiro dos tratados de direitos humanos referentes ao desaparecimento forçado de pessoas. Para tanto, compreende a construção desse fenômeno no direito internacional dos direitos humanos, e analisa a situação do ordenamento jurídico brasileiro face ao desaparecimento. Verifica-se que o Estado brasileiro começa a discutir internamente sua herança do período ditatorial, mas ainda não cumpre as determinações estabelecidas pelo direito internacional dos direitos humanos relativas à questão em análise, bem como se adequa lentamente no quadro desse ramo do direito internacional público.
Abstract: This article aims to analyse the incorporation in the Brazilian legal system of the human rights treaties concerning to the enforced disappearance of persons. For this purpose, includes the construction of this phenomenon in the international human rights law, and considers this question in the national legal system. It appears that the Brazilian state has begun to discuss internally their inheritance of the period dictatorial, but still does not meet the provisions set forth by international human rights law concerning the subject, as well as it develops slowly under this branch of international public law.
Description: PERRUSO, Camila Akemi. O Brasil e o desaparecimento forçado de pessoas. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.30, n.1, p.61-73.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12067
ISSN: 18073840
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