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Tipo:	Artigo de Periódico
Título:	L’integration des systemes europeens de protection des droits fondamentaux
Autor(es):	Vieira, Giuliana Dias
Palavras-chave:	Droits fondamentaux;Union européenne;Adhésion à la Convention Européenne;União europeia;Direitos fundamentais;Direitos humanos;Adesão à Convenção europeia
Data do documento:	Jan-2014
Instituição/Editor/Publicador:	NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação:	VIEIRA, G.D. (2014)
Resumo:	O aperfeiçoamento do sistema de proteção de direitos humanos na Europa não possui outra alternativa senão o reforço da integração e da articulação. A adesão da União Européia àConvenção Europeia de direitos humanos pode desempenhar um papel fundamental neste quadro de cruzamentos de sistemas de proteção. O Tratado de Lisboa optou claramente pela adesão da União Europeia à Convenção Europeia, o que significa que, primeiramente, a opção política dos Estados Membros, mas igualmente, em um segundo momento, a necessidade de reformas jurídicas e técnicas que permitam que ela aconteça. Este trabalho está centrado na observação empírica da realidade europeia e pretende ser um instrumento da compreensão do processo em curso de uma integração formal dos sistemas de proteção de direitos fundamentais na Europa. A partir da análise proposta, é possível afirmar que como preocupação política, a adesão tem sido o foco de discussões bem diversificadas, tanto do ponto de vista das questões especificamente ligadas à adesão, como do ponto de vista de seus benefícios.
Résumé:	Le perfectionnement du système de protection des droits fondamentaux en Europe n‘a qu‘une alternative: le renforcement de l‘intégration et de l‘articulation. L‘adhésion de l‘Union européenne à la Convention européenne des droits de l‘homme peut jouer un rôle primordial dans ce scénario d‘entrecroisement des systèmes de protection. Le traité de Lisbonne accueille avec netteté le choix pour l‘adhésion de l‘Union européenne à la Convention européenne, ce qui implique, dans un premier temps, l‘option politique des États membres, mais également, dans un deuxième temps, des aménagements juridiques et techniques. Ce travail se fond sur l`observation empirique de la réalité européenne et prétend être un instrument de la compréhension de ce processus en cours d´une intégration formelle des systèmes de protection de droits fondamentaux en Europe. A partir de l´analyse proposé on constate que en tant que préoccupation politique, l´adhésion a engendré depuis longtemps des discussions assez diversifiées, tant du point de vue des enjeux de l´adhésion que de celui de ses apports.
Descrição:	VIEIRA, Giuliana Dias. L’integration des systemes europeens de protection des droits fondamentaux. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.34, n.1, 2014, p.261-286.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12064
ISSN:	18073840
Aparece nas coleções:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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