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Title in Portuguese: Discricionariedade judicial e resposta correta: a teoria da decisão em tempos de pós-positivismo
Author: Lima, Danilo Pereira
Keywords: Positivismo
Discricionariedade
Hermenêutica
Teoria da decisão
Resposta correta
Issue Date: Jul-2014
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: LIMA, D.P. (2014)
Abstract in Portuguese: Diante das transformações filosóficas que superaram a tradição do pensamento metafísico, não faz mais sentido que os juristas continuem apoiando-se no paradigma do positivismo pós-exegético para compreender os complexos problemas enfrentados pela teoria do direito na contemporaneidade. Nesse sentido, para que o Poder Judiciário tenha uma atuação compatível com o paradigma do Estado Democrático de Direito, mostra-se necessário encarar aquilo que o positivismo normativista ocultou, ao deixar numa posição secundária questões jurídicas mais pragmáticas, como o caso da interpretação, da discricionariedade e da decisão judicial. Desse modo, o presente trabalho pretende criticar a discricionariedade interpretativa exercida no âmbito do Poder Judiciario, a partir da filosofia hermenêutica de Heidegger, da hermenêutica filosófica de Gadamer e do pensamento pós-positivista de Dworkin.
Abstract: After the philosophical transformations that overcame the metaphysical tradition, there's no reason, at this time, for lawyers to comprehend the complex problems they encounter in jurisprudence based on the post-exegetical positivism. Based on this, for the Judicial Branch realise its duty in accordance to the Rule of Law, it's necessary to face what normative positivism hides, leaving on background questions such as interpretation, judicial discretion and the judicial decision. In this sense, the present paper intends to criticise the judicial discretion attributed to the organs of the Judicial Branch, based on Heidegger's hermeneutics, Gadamer's philosophical hermeneutics and Dworkin's post-positivist thinking.
Description: LIMA, Danilo Pereira. Discricionariedade judicial e resposta correta: a teoria da decisão em tempos de pós-positivismo. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direita da UFC, Fortaleza, v.34, n.2, 2014, p.127-148.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12058
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 18073840
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