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Title in Portuguese: Análise comportamental do direito: uma abordagem do direito como ciência do comportamento humano aplicada
Author: Aguiar, Julio Cesar de
Keywords: Análise comportamental
Metas sociais
Contingências jurídicas
Issue Date: Jul-2014
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: AGUIAR, J.C. (2014)
Abstract in Portuguese: O artigo propõe uma nova abordagem para a ciência do direito intitulada análise comportamental do direito. A referida abordagem parte da redefinição do fato do dever-ser como sendo o que os analistas comportamentais chamam de regras, ou seja, conjuntos de padrões comportamentais complexos, os quais auxiliam os indivíduos a adaptarem seu comportamento às contingências ambientais humanas e não humanas, sem terem de se expor diretamente a tais contingências. O artigo continua explicando os fundamentos epistemológicos das referidas regras, com base nos quais é proposta uma estrutura formal para descrevê-las. Em seguida, o artigo analisa detalhadamente a estrutura das normas jurídicas em termos de suas regras constitutivas, classificadas em três grupos, a saber, premissas comportamentais relevantes, metas sociais e contingências jurídicas.
Abstract: The article puts forth a new approach to legal studies named behavioral analysis of law. It begins by redefining the fact of the ought as what behavior analysts call rules, that is, sets of complex behavioral patterns which help individuals to adapt their behavior to human and nonhuman environmental contingencies without having to expose themselves directly to such contingencies. It continues by explaining the epistemological foundation of such rules on the basis of which a formal structure to describe them is proposed. Then the article analyses in detail the structure of legal norms in terms of their component rules, which are classified in three groups, namely relevant behavioral premises, social goals, and legal contingencies.
Description: AGUIAR, Julio Cesar de. Análise comportamental do direito: uma abordagem do direito como ciência do comportamento humano aplicada. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. Fortaleza, v.34,n.2, 2014, p.245-273.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12050
metadata.dc.type: Artigo
ISSN: 18073840
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