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Title in Portuguese: Análise da crise política jurídica na Líbia e a situação dos refugiados
Author: Annoni, Danielle
Freitas, Márcia Marcondes Diniz de
Keywords: Direito internacional
Refugiados
Direitos humanos
Líbia
Issue Date: Jul-2012
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: ANNONI, D.; FREITAS, M.M.D. (2012)
Abstract in Portuguese: O artigo aborda sobre a situação dos refugiados da Líbia, no que concerne a sua dignidade humana e a garantia de seus direitos fundamentais conforme a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951. Assenta-se na análise desde a formação do conflito interno, a resistência de Muammar Kadaffi, as interferências políticas de Instituições e Estados estrangeiros frente ao conflito e sobre aspectos específicos da migração como as mortes nas travessias de fronteiras, a abertura dos países receptores, a demanda enfrentada pelos países destinatários não só emergencial como em longo prazo e por fim, a (in)segurança jurídica dos refugiados que verificam a relativização estatal de seus direitos frente às crises mundiais.
Abstract: The article focuses on the situation of refugees from Libya, with respect to their human dignity and fundamental rights guaranteed under the Convention of the Status of Refugees of 1951. Behind the analysis since the formation of internal conflict, resistance Kadaffi Mumma, political interference in institutions and foreign countries before the conflict and is based on specific aspects of migration as the deaths in border crossings, the opening of countries, demand faced by recipient countries not only as an emergency long-term and finally, the (un)legal refugees condition that verify the flexibility of their rights in the face of global crises.
Description: ANNONI, Danielle; FREITAS, Márcia Marcondes Diniz de. Análise da crise política jurídica na Líbia e a situação dos refugiados. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.2, 2012, p.79-100.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12042
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 18073840
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