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Title in Portuguese: A liberdade de expressão nas novas democracias sul-americanas: um olhar a partir dos direitos humanos
Author: Camurça, Eulália Emilia Pinho
Correia, Theresa Rachel Couto
Keywords: Liberdade de expressão
Direitos humanos
Issue Date: Jan-2012
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: CAMURÇA, E.E.P.; CORREIA, T.R.C. (2012)
Abstract in Portuguese: Como as democracias da América do Sul se comportam diante da liberdade de expressão? Essa é a questão chave desse artigo, que faz uma reflexão jurídica a partir da observação de fatos da contemporaneidade e de pareceres, laudos e relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O artigo privilegia objetivos específicos. O primeiro deles é avaliar como as democracias da América do Sul têm tratado o tema da liberdade de expressão, que parâmetros têm balizado esses debates, quais singularidades aparecem na reflexão teórica e nos debates na imprensa e no judiciário do Brasil e da Venezuela. Procuraremos encontrar as matrizes teóricas predominantes, a recepção da tradição estrangeira, a existência de antagonismos e conflitos entre visões de mundo em competição, bem como os caminhos trilhados pela reflexão brasileira. Metodologicamente, é um estudo descritivo-analítico, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com a análise de pareceres, relatórios e laudos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, principalmente a Relatoria Especial, criada em outubro de 1997, que trabalha para a promoção do direito a liberdade de expressão por meio da assistência técnica em casos individuais ante o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. O método comparado auxiliará no estudo das semelhanças e diferenças entre os ordenamentos jurídicos como uma forma de entender melhor as duas realidades em suas aproximações e distanciamentos, além da hermenêutica para fazer uma análise exploratória do tema. Por fim, compreender como essa nova geração de governantes considerados “populistas” tem elaborado políticas que ora prejudicam ora exaltam a liberdade de expressão.
Abstract: How do Latin American democracies behave in front of freedom of expression? This article´s key question makes a legal reflection by observing the ontemporaneousness of facts and judgments, reports and formal statements from the Inter-American Commission on Human Rights. The article privileges specific targets. The first one is to evaluate how the democracies of South America have treated freedom of expression, which parameters have been used in these debates, which singularities are present in the theoretical reflections as well as in the debates in the press and the administration of justice in Brazil and Venezuela. We will try to find the predominant theoretical forms, the acceptance of the foreign tradition, the existence of antagonisms and conflicts among visions of this competitive world, together with the paths treaded by the Brazilian reflection. Methodologically, this is a descriptive and analytical study that has been developed through bibliographical and documental research, with the analysis of judgments, reports and formal statements from the Inter-American Commission on Human Rights, mainly Special Reports, established in October 1997, which deals with the promotion of freedom of speech rights by giving technical assistance in individual cases through the Inter-American Protection on Human rights. The comparative method will help our study on the likenesses and dissimilarities between the juridical arrangements as a way of understanding better the two realities in their approximations and remoteness, together with the hermeneutics to make an explanatory analysis on the theme. Finally, to understand how this new generation of governors considered “populists” has elaborated politics that sometimes damages, sometimes elates freedom of expression.
Description: CAMURÇA, Eulália Emilia Pinho; CORREIA, Theresa Rachel Couto. A liberdade de expressão nas novas democracias sul-americanas: um olhar a partir dos direitos humanos. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.1, 2012, p.43-62.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12031
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 18073840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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