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Title in Portuguese: Judicialização e minorias: uma reflexão sobre a doutrina de equal protection na jurisprudência da suprema corte americana
Author: Bunchaft, Maria Eugenia
Keywords: Ativismo judicial
Constitucionalismo
Minorias
Suprema corte americana
Issue Date: Jul-2010
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: BUNCHAFT, Maria Eugenia (2011)
Abstract in Portuguese: No cenário constitucional contemporâneo, em face do aumento da complexidade dos conflitos sociais, houve uma inevitável ampliação da atuação do Poder Judiciário em questões políticas e morais, função anteriormente adstrita ao Legislativo e Executivo. Dentro de uma perspectiva ativista empreendida pela Suprema Corte, propugnamos diferenciar duas abordagens teóricas que irão explicitar o conteúdo da Equal Protection: o “Princípio da Anticlassificação” e o “Princípio da Antissubordinação”. Pretendemos demonstrar que o Princípio da Antissubordinação constitui um instrumento normativo mais sofisticado, capaz de atender ao caráter sutil da proteção ao princípio da igualdade, atendendo aos desafios de um constitucionalismo sensível às demandas de grupos estigmatizados.
Abstract: In the contemporary constitutional scenario, given the increasing complexity of social conflicts, there was an inevitable extension of the judiciary’s action in the political and moral role previously attached to the Legislative and Executive. Within an activist view taken by the Supreme Court, we intend to distinguish between two theoretical approaches that will clarify the content of the Equal Protection: the “Anticlassification principle” and the “Antisubordination principle”. We intend to demonstrate that the Antisubordination principle is a more sophisticated normative instrument, able to meet the subtle character of the principle of equal protection, given the challenges of constitutionalism sensitive to the demands of stigmatized groups.
Description: BUNCHAFT, Maria Eugenia. Judicialização e minorias: uma reflexão sobre a doutrina de equal protection na jurisprudência da suprema corte americana. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.30, n.2, 2010, p.151-169.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12025
ISSN: 18073840
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