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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/11850| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | O que é sanção? |
| Autor(es): | Benevides Filho, Maurício |
| Palavras-chave: | Sanção;Análise funcional do direito |
| Data do documento: | Jan-2013 |
| Instituição/Editor/Publicador: | Revista da Faculdade de Direito |
| Citação: | BENEVIDES FILHO, Maurício (2013) |
| Resumo: | Sanção jurídica deve ser compreendida modernamente, como uma reação ou retribuição prevista no ordenamento normativo, blindando-se esta contraprestação de uma feição premial (sanção premial), quando o agente adota a conduta aprovada ou esperada, ou um caráter punitivo (sanção negativa), quando o ato praticado é indesejado ou dissonante. Diante dessa nova realidade, da mutabilidade e da abertura das regras jurídicas ao progresso e à mudança social, imperioso, reformular-se o vetusto e arraigado pensamento jurídico, a fim de abrir-se espaço para a existência e aceitação doutrinária da sanção premial. |
| Abstract: | egal sanctions should be understood modern, as a reaction or fee provided for in the normative order, if shielding-this consideration of a premial feature (premial sanction) when the agent adopts conduct approved or expected, or punitive (negative sanctions) when the act is practiced unwanted or jarring. Faced with this new reality, the mutability and the opening of legal rules to progress and social change, imperious, reshape up the age-old and rooted legal thought in order to open up space for the existence and acceptance of doctrinal premial sanction. |
| Descrição: | BENEVIDES FILHO, Maurício. O que é sanção? Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.34, n.1, 2013, p.355-373. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11850 |
| ISSN: | 23172940 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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