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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Suspensão do crédito tributário através de medidas liminares
Autor(es): Viana, Juvencio Vasconcelos
Palavras-chave: Crédito tributário;Medidas liminares;Direito tributário;Direito processual
Data do documento: Jan-2013
Instituição/Editor/Publicador: Revista da Faculdade de Direito
Citação: VIANA, J.V. (2013)
Resumo: As liminares são provimentos de urgência por demais utilizados na prática forense e, muitas vezes, em favor de empresas. Em tempos modernos, nos quais a própria Constituição assegura ao cidadão um processo verdadeiramente efetivo quanto aos seus resultados e com duração razoável (incisos XXXV e LXXVIII, art. 5º., Const.) as liminares são providências de bastante utilidade e, muita vez, absolutamente necessárias. No direito tributário, essas liminares são por demais manejadas em defesa do contribuinte. Há forte ponto de encontro entre o direito processual e o direito tributário: o da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. O nosso sistema jurídico prevê várias espécies de liminares. É preciso saber se todas essas liminares atenderão aos fins da lei tributária. Também será importante identificar o que acontece quando essas liminares são revogadas, algo que poderá levar o contribuinte, em muitos casos, a situa-ções de dificuldade. O presente trabalho buscará resolver questões práticas e relevantes envol-vendo liminares pugnadas no intuito da suspensão do crédito tributário.
Abstract: The injunctions are urgent provisionses too used in forensic practice and often in favor of companies. In modern times, in which the Constitution guarantees citizens a truly effective process and its results and reasonable length (sections XXXV and LXXVIII, art. 5., Const.) Injunctions measures are quite useful and a lot of time, absolutely necessary. In tax law, these injunctions are too managed to defend the taxpayer. There is a strong point of encounter between the procedural law and the tax law: the suspension of the tax credit. Our legal system provides various kinds of injunctions. You must know that all these injunctions meet the purposes of tax law. It will also be important to identify what happens when these injunctions are repealed, something that could lead the taxpayer, in many cases, the situation tions of difficulty. This paper will seek to resolve practical and relevant issues envol-seeing injunctions pugnadas in the tax credit suspension order.
Descrição: VIANA, Juvencio Vasconcelos. Suspensão do crédito tributário através de medidas liminares. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.34, n.1, 2013, p.271-309.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11847
ISSN: 23172940
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