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Title in Portuguese: O instituto da exclusão de sócios e a preservação da empresa no código civil
Author: Matias, João Luis Nogueira
Keywords: Exclusão de sócios
Preservação da empresa
Código civil
Direito empresarial
Issue Date: Jan-2013
Publisher: Revista da Faculdade de Direito
Citation: MATIAS, J.L.N. (2013)
Abstract in Portuguese: O tem do artigo versa sobre a evolução e conformação atual do instituto da exclusão de sócios, instrumento para a expulsão forçada do sócio cuja continuidade na sociedade compromete a sua manutenção, configurando-se como modo de preservação da empresa. Construção pretoriana, a exclusão de sócios é atualmente regulada no Código Civil de 2002, em moldes que possibilita o resguardo dos direitos dos minoritários ao mesmo tempo em que possibilita a sua efetiva aplicação. Em suma, o instituto da exclusão de sócios pode ser eficaz mecanismo de manutenção da empresa e de efetividade de sua função social, devendo ser aplicado nos estreitos limites que a legislação o define.
Abstract: The have versa article on the evolution and current conformation of the members excluding the institute instrument for the forced expulsion of the member whose continuity in society committed to maintaining, configuring itself as preservation mode of the company. Praetorian construction, the exclusion of members is currently governed by the 2002 Civil Code, in a manner that enables the safeguarding of the rights of minorities while allowing their effective application. In short, the members of exclusion Institute can be effective enterprise maintenance mechanism and effectiveness of their social function and should be applied within the narrow limits that the law defines it.
Description: MATIAS, João Luis Nogueira. O instituto da exclusão de sócios e a preservação da empresa no código civil. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.34, n.1, 2013, p.221-240.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11845
ISSN: 23172940
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