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Title in Portuguese: Notas em torno do valor democrático no novo constitucionalismo latino-americano
Author: Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Democracia
Valor democrático
Novo constitucionalismo
América latina
Issue Date: Jan-2014
Publisher: Revista da Faculdade de Direito
Citation: MARQUES JÚNIOR, William Paiva (2014)
Abstract in Portuguese: A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano, que incorpora novas modalidades de ativação do poder constituinte, bem como representa o rompimento com mecanismos autocráticos e legalistas do passado. O esgotamento do modelo oriundo do neoconstitucionalismo europeu-continental na região sul-americana torna-se evidente principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituição da Bolívia (2009), bastante inovadoras no plano das relações políticas e democráticas, fruto desse movimento constitucional, buscam um modelo democrático mais inclusivo, paritário e horizontal na relação entre os cidadãos e o Estado, atribuindo-lhe a legitimidade necessária para a sua efetividade. À luz desse novo fenômeno jurídico-político torna-se premente a revisão dos conceitos tradicionais que permeiam o Direito Constitucional. O reconhecimento jurídico da influência dos movimentos sociais insurgentes requer a racionalidade e sensibilidade de seus protagonistas na harmonização das relações estatais com os novos anseios em que os direitos fundamentais recriem uma realidade atenta aos clamores sociais participativos e inclusivos na América Latina, o que revela uma crise da democracia representativa na região e a ascensão de mecanismos inerentes à participação popular no sistema jurídico-político.
Abstract: The possibility of reconstruction of legal, economic, political and social instability in the countries of South America permeates necessarily an analysis of movement enshrined by the New Latin American Constitutionalism Democratic, incorporating new ways of activation of the constituent power, and is the break with autocratic mechanisms and loyalists of the past. The model of exhaustion coming from the Continental-European neoconstitutionalism in the South American region is evident primarily from the Ecuadorian Constitution (2008) and the Constitution of Bolivia (2009), quite innovative in terms of political and democratic relationships, the result of this constitutional motion seeking a more inclusive democratic model, equal and horizontal in the relationship between citizens and the state, giving it the necessary legitimacy for its effectiveness. In light of this new legal-political phenomenon becomes urgent revision of traditional concepts that permeate the Constitutional Law. Legal recognition of the influence of insurgent social movements requires rationality and sensitivity of its protagonists in the harmonization of state relations with the new expectations where fundamental rights recreate a close reality participatory and inclusive social cries in Latin America, which reveals a crisis of representative democracy in the region and the rise of mechanisms of popular participation in the legal and political system.
Description: MARQUES JUNIOR, William Paiva. Notas em torno do valor democrático no novo constitucionalismo latino-americano. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.35, n.1, 2014, p.205-252.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11830
ISSN: 23172940
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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