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Title in Portuguese: Influxos do neoconstitucionalismo na descodificação, micronormatização e humanização do direito civil
Author: Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Influxos
Neoconstitucionalismo
Descodificação
Humanização
Micronormatização
Issue Date: Jul-2013
Publisher: Revista da Faculdade de Direito
Citation: MARQUES JÚNIOR, William Paiva (2013)
Abstract in Portuguese: O presente artigo trata dos influxos do neoconstitucionalismo no Direito Civil a partir da humanização do ordenamento jurídico-privado, verificada sob o prisma da mutação paradigmática consoante a qual o ser humano torna-se o centro protetivo da ordem descodi-ficada e micronormatizada. Os antigos cânones privatistas cederam espaço aos novos para-digmas oriundos da constitucionalização das relações privadas. Um dos aportes mais con-tundentes do neoconstitucionalismo nas relações jurídico-privadas é o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como base axiológica dos direitos fundamentais. O artigo pretende demonstrar o atual estágio do civilismo consoante o qual é verificada uma relação simbiótica entre público e privado plasmada na descodificação e micronormatização tenden-te à proteção normativa dos mais diversos grupos sociais.
Abstract: The present article deals with the influx of neo-constitutionalism in Civil Law from the humanization of private legal system, verified through the prism of the para-digmatic mutation according to which the human being becomes the center of the protective decoded and micro-normatized order. The ancient privatist canons lost ground to new para-digms derived from the constitutionalization of private relations. One of the most striking contributions of neo-constitutionalism in private legal relations is the recognition of the dignity of the human person as axiological basis of fundamental rights. The article intends to demonstrate the current state of Civil Law according to which it is verified a symbolic rela-tionship between public and private molded in the decodification and micro-normatization aimed at legal protection of the various social groups.
Description: MARQUES JÚNIOR, William Paiva. Influxos do neoconstitucionalismo na descodificação, micronormatização e humanização do direito civil. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.34, n.2, 2013, p. 313-353
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11767
ISSN: 23172942
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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