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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2015 | Separação dos poderes, ativismo judicial e tensão institucional: análise da relação entre judiciário e legislativo na teoria constitucional e reflexão sobre o caso brasileiro | Amorim, Samira Macêdo Pinheiro de | Dissertação |
2015 | Acesso à justiça: a insuficiência da via judicial para a sua efetivação | Oliveira Neto, Emetério Silva de | Dissertação |