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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2011 | O direito fundamental à imagem na persecução penal brasileira | Maia, Daniel | Dissertação |
2011 | A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais | Diógenes, José Lenho Silva | Dissertação |
2011 | O direito fundamental à razoável duração do processo e o dever de eficiência do Poder Judiciário - reflexões sobre um caso concreto: a 10ª vara da Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará no quinquênio 2005/2010 | Lima, Alcides Saldanha | Dissertação |
2011 | A análise econômica do direito e o uso da curva de Laffer na efetivação do direito fundamental à vedação do confisco tributário | Oliveira Junior, Raimundo Frutuoso de | Dissertação |