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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2008O poder normativo da justiça eleitoralPinto, Emmanuel Roberto Girão de CastroDissertação
2008Condições de elegibilidade e o princípio da presunção de inocênciaRodrigues, Nilce CunhaDissertação
2008Ativismo judicial e a idéia política do Poder Judiciário - perfil e limitaçõesPereira, Francisco Antônio RodriguesDissertação
2008Estado de direito versus estado de exceção: análise das matrizes na República de Weimar e dos debates norte-americanos pós-11 de setembro à luz da teoria dos direitos fundamentaisRocha, Ludiana Carla Braga FaçanhaDissertação
2008O Regionalismo nos Estados Unitário, Federal e RegionalPessoa, Emanuel de AbreuDissertação
2008Controle social e judicial do orçamento público: uma abordagem sob a perspectiva da cidadania participativaMarques, Antonio Sérgio PeixotoDissertação
2008A responsabilidade do Estado-Juiz no constitucionalismo contemporâneoPinheiro, Joriza MagalhãesDissertação
2008Propriedade intelectual e suas implicações constitucionais: análise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relações com valores constitucionais e direitos fundamentaisRocha, Afonso de Paula PinheiroDissertação
2008A Interpretação de Intervenção Jurisdicional no Orçamento Público: Concretização dos Direitos Fundamentais à saúde e à EducaçãoMendes, Ana Araújo Ximenes TeixeiraDissertação
2008Princípio federativo e o disciplinamento constitucional dos recursos hídricosSouza Filho, Marcos José Nogueira deDissertação

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